1 – A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado da Paraíba – NCST/PB, através do seu presidente, enviou oficio ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, solicitando os bons préstimos, no sentido que seja providenciadas medidas justas e eficazes no sentido de que haja celeridade nas notificações e intimações determinadas. O cumprimento tem sido tardio por falta de oficiais de justiça em seus quadros e segundo a escrivania do TJ/PB existe apenas (01) um oficial de Justiça para dar cumprimento a todos os mandados de notificações e intimações expedidos por aquele órgão.

Tal fato aconteceu com o Mandado de Segurança de Nº 999.2011.001239/001, que tem como Impetrante o trabalhador em Serviços Públicos do Estado Senhor FRANCISCO CAMILO DE SOUSA e Impetrado o Presidente da PBPREV, cujo direito foi reconhecido por unanimidade pelos integrantes desta corte e já se passaram (23) dias sem que o representante da PBPREV fosse intimado e a folha de pagamento fechou no último dia 24 (sexta-feira), e mais um mês o Impetrante não vai receber seus proventos com a paridade e integralidade devida, além de não receber o que a justiça determinou, o que já caracteriza mais prejuízo irreparável. Pedimos ao presidente do TJ/PB, que faça imediatamente concurso público para os quadros de Oficiais de Justiça e assim diminua a impunidade daqueles detentores do poder que fazem valer a força do poder sobre a força da Lei e da Justiça.

SSPC/PB PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE LEI GERAL DA POLÍCIA CIVIL NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

2 – O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, Antonio Erivaldo Henrique de Sousa, participou no último dia (23) no Ministério da Justiça em Brasília, de reunião com técnicos, assessores do MJ e o Chefe de Gabinete da SENASP e ficou acertado com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso que o mesmo só encaminhará a Lei Geral das Policias Civis sob consenso.

NA PB SEGURANÇA CADA DIA MENOR

3 – A falta de segurança continua sendo um problema constante na Paraíba. O CIOP divulgou números que apontam que, desde o ano passado, todos os dias pelo menos um veículo é roubado em João Pessoa. O morador da capital tem que estar constantemente vigilante para não ser abordado e ter seu veículo roubado, ou mesmo sofrer um sequestro relâmpago em seu próprio carro.

SINDIFISCO ACIONA GOVERNADOR NA JUSTIÇA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

4 – O Sindifisco decidiu ingressar com representação contra o governador junto ao Ministério Público por anistia ilegal de dívidas tributárias e improbidade administrativa. Essa anistia, que ocorreu no final do ano passado e teria causado um prejuízo da ordem de R$ 2 milhões aos cofres públicos, segundo um levantamento técnico. Para o Sindifisco, o governador cometeu crime de improbidade administrativa, ao promover a concessão ilegal de anistia, sem a devida autorização da Assembléia legislativa. Conforme Vitor Hugo, presidente do Sindifisco, “a anistia das multas nada mais é do que o perdão total ou parcial de ato ilícito, caracterizando renúncia tributária que, da forma como foi realizada, fere inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

PALAVRA DE REFLEXÃO

4- Retenhamos firmes a confissão da nossa esperança; porque fiel é o que prometeu.Hebreus 10:23