Há um verdadeiro arsenal estocado nos fóruns do país. É isso que mostra um levantamento inédito realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e obtido com exclusividade peloG1. Pelo menos 752.934 armas estão guardadas nos 27 Tribunais de Justiça (TJ) do Brasil. O TJ da Paraíba é o 3º do Nordeste e o 11º do Brasil com a maior estocagem, contabilizando 4.773 armas.

Segundo a assessoria do TJ da Paraíba, as armas ficam estocadas nos Fóruns Criminais do Estado, localizados em João Pessoa e Campina Grande. Porém, o diretor do Fórum Criminal da Capital, Carlos Beltrão, afirmou que as armas ficam sob custódia dos juízes de cada vara criminal responsáveis pelos casos e, por isso, não tem informações sobre quantidade de armas e nem se as armas são referentes a casos em andamento ou encerrados.

A quantidade de total de armas estocadas no Brasil é quase igual ao total de armas em poder dos órgãos de segurança pública do país (incluindo polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e Força Nacional), que chega a 766.100 unidades, segundo levantamento de 2010 realizado pela Viva Rio com o Ministério da Justiça.

Dentre os estados, destaca-se o Rio de Janeiro, que tem sob tutela do Poder Judiciário cerca de 73% do total das armas nos fóruns do país. Procurada várias vezes pelo G1 durante dois dias, a assessoria do TJ do Rio não disse quais são os tipos de armas apreendidas, se todas as 552 mil armas ainda estão relacionadas a processos em andamento e o motivo de o número ser tão grande. O TJ informou apenas que “não possui depósitos de armas, e que as armas relacionadas a um processo ficam no depósito da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil (Dfae)”.

O conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti diz ter “se surpreendido” com o número. “Quando começamos o cadastro de bens apreendidos, no final do ano passado, sabíamos que o número de armas era grande, mas não tínhamos ideia que era tanto”, afirma. O relatório foi realizado após a divulgação de várias notícias sobre furtos e roubos de armas nos tribunais.

“Tribunal não é feito para ter arsenal, mas para julgar. Essa não é uma função típica do Judiciário. Essas armas devem ser tiradas dos fóruns o quanto antes e destruídas, pois estão gerando insegurança”, afirma ele. “As armas estão acondicionadas sem critérios de segurança, já foram objeto de furto em vários estados. Só destruindo é que temos a certeza de que não voltarão para as mãos do crime”, acrescenta o conselheiro.

Com o relatório em mãos, o CNJ fez duas deliberações aos tribunais, segundo Cavalcanti: que mantenham sob sua guarda apenas armas relacionadas a processos de crimes contra a vida, como assassinatos, e que sejam melhoradas as condições de segurança dos paióis. “Emitimos um parecer determinando que os tribunais devam destruir imediatamente as armas que não serão mais necessárias ao processo”, acrescenta ele.

Segundo Mingardi, a legislação determina que as armas fiquem apreendidas até o processo transitar em julgado. “Mas há muitas armas de casos que já transitaram que continuam guardadas, esquecidas. É uma bagunça, principalmente no interior, onde os fóruns não têm segurança nenhuma”, diz.

Antônio Rangel, da ONG Viva Rio, aponta falhas na situação das armas. “Pelas nossas andanças pelo país, encontramos depósitos inapropriados, facilmente acessíveis para os bandidos”, diz ele. “Outro problema é que o Exército parou de destruir as armas em alguns estados após determinação judicial, pois armas históricas estavam sendo destruídas”, critica.

Roubos
Segundo os dados levantados, 22 armas foram roubadas em um fórum de Campina Grande, no ano passado. “Quando aumentam-se as ações de controle de fronteira e a repressão ao crime organizado, os criminosos voltam sua atenção para esses espaços (os tribunais). O controle sobre essas armas é falho”, acredita o deputado.
Casos de roubos de armas em fóruns do país, segundo dados da CPI do Tráfico de Armas

Ele considera um “arcaísmo manter as armas fisicamente” nos fóruns, enquanto poderiam ser guardados apenas laudos conclusivos. “Muitas armas ficam nos tribunais ilegalmente, indevidamente. E, com falhas na segurança, essas armas são desviadas, roubadas, facilmente acessíveis”. Além dos tribunais, muitas armas apreendidas e que integram processos judiciais estão sob a guarda das polícias.

O deputado Paulo Pimenta, relator da CPI do Tráfico de Armas do Congresso, levantou uma série de casos como roubos e furtos de fóruns no país nos últimos anos (veja tabela ao lado). “No Fórum de Arapiraca, em Alagoas, dois PMs foram presos após desviarem 140 armas durante dois anos. Em muitas cidades do interior, a segurança é precária. Encontramos um lugar onde um segurança privado de mais de 70 anos era o único guarda noturno do local”, diz ele.

Fonte:

Da Redação
Com G1