Após julgamento do mensalão, e a consequente admissão de que houve fraude e compra de votos na época da aprovação da Reforma da Previdência, em 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter que analisar, em breve, a constitucionalidade da proposta. É cada vez maior a pressão de sindicalistas pela revogação da medida. Entidades como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e a Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) só aguardam o resultado do julgamento para cobrar explicações na Justiça.

Segundo o advogado Carlos Henrique Jund, do escritório Jund Associados, o direito de pedir a revogação da reforma é evidente:

— As decorrências de medidas baseadas numa ilegalidade são nulas. A reforma criou uma legislação lesiva a aposentados e pensionistas, que deve ser revista.

O advogado explica que o fundamento técnico para se anular a medida, e todo o legislativo que deu origem a ela, é a “teoria da árvore envenenada”:

— O processo foi viciado por uma política adotada pelo governo, então baseado num sistema de corrupção. Com o julgamento do mensalão, a fraude veio à tona.
Mas o embasamento legal pode não ser suficiente para derrubar a medida.

— É difícil invalidar uma votação ocorrida em 2003, tendo em vista a pouca comprovação, por parte do STF, de influência nos votos dos parlamentares — diz Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados.

Fator previdenciário

De acordo com Maia, apresentar novos projetos para alterar legislação com regras que representem os interesses dos aposentados e das pensionistas é uma alternativa mais acertada e viável neste momento.

— Eu mesmo proponho colocar em pauta nos próximos dias a votação do projeto de lei que prevê o fim do fator previdenciário — afirma o presidente da Câmara.

Fonte:
Blog do AFR