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REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA VAI DEPENDER DE PRECATÓRIOS

INFORMATIVO SINDSPOL/PB
31 de agosto de 2021

 

REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA VAI DEPENDER DE PRECATÓRIOS

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ontem que é preciso solucionar o pagamento dos precatórios em 2022 para abrir espaço no orçamento para o aumento do valor do Bolsa Família. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também defendeu a solução, que deve acontecer por via judicial.

Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela Justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que deve propor uma solução que prevê microparcelamentos, além da publicação de uma resolução pelo CNJ para regulamentar a postura dos tribunais em relação ao assunto. Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, devem se encontrar com Fux para alinhar essa decisão.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recebe o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência oficial da presidência do Senado.

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disso Pacheco.

 

Fonte: JORNAL A UNIÃO

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