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Polícia Civil terá 50% de gratificação risco de vida

JORNAL O NORTEJOÃO PESSOA/PB – QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2002  – E4

BENEFÍCIO PARA A SEGURANÇA


Polícia Civil terá 50% de gratificação risco de vida

Projetos foram sancionados pelo Governo e Pm é beneficiada com a ampliação do efetivo

Eduardo Carneiro
Repórter

       O governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça, Marcos Souto Maior, sancionou ontem no Palácio da Redenção dois projetos de lei instituindo a gratificação de 50% do salário referente ao risco de vida relativo ao exercício da profissão de policial e ampliando o efetivo da Policia Militar. Souto Maior lembrou da necessidade e da urgência da publicação das duas leis no Diário Oficial do Estado e elogiou a iniciativa e o esforço do governador Roberto Paulino para a aprovação dos projetos na Assembléia Legislativa.
O projeto sancionado pelo governador em exercício institui a gratificação de risco de vida aos policiais civis. A gratificação corresponde a 50% do valor do salário do vencimento básico e não vai servir para outras vantagens. Fora desse beneficio, estarão os policiais civis que estejam à disposição de outros órgãos, exceção somente para o Gabinete do Governador e para aqueles policias que estão eventualmente colocados a serviço da Justiça Eleitoral. Além dos policiais, agentes, peritos e delegados receberão o beneficio.
O outro projeto prevê aumento no efetivo da Policia Militar. De acordo com a o projeto, o número de policiais passará de 8 mil para 15 mil e o percentual de mulheres existente na corporação ampliado de 5% para 6%. Quanto as gratificações para a categoria, elas serão relativas à qualificação de cada oficial. Os que ocupam patentes por Antigüidade terão um ano para adquirirem graduação.
O preenchimento dessas vagas será decorrente do projeto sancionado, mas mediante proposta do Comando da Polícia Militar. A gratificação em favor dos policiais militares será de um soldo inteiro e em favor daqueles que têm Curso de Preparação, de Aperfeiçoamento, de Formação, de Habilitação de Oficiais, e também Cursos de Aperfeiçoamento e Formação de sargentos, ou ainda Curso de Formação de Cabos e Soldados.

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