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Pegou pesado demais


heldermoura2011Tenho a impressão, meu caro Paiakan, que Governo pegou muito pesado com essa Medida Provisória (nº 161/2011) que anula todos os atos do seu antecessor. É como se procurasse extirpar do calendário, os últimos seis meses da gestão anterior. Algo como usurpar um semestre inteiro de um mandato já findo.

Mais que isto, o Governo do Estado parece querer transferir toda a responsabilidade da iniciativa, de fato surpreendente, aos deputados estaduais. Lembre-se que maioria dos atos do Governo Zé Maranhão, de julho a dezembro de 2010, teve o aval da Assembléia, como foi o caso, por exemplo, da chamada PEC 300.

E há os atos de nomeações de vários servidores, dentre os quais agentes penitenciários e pessoal da área de saúde, que eram concursados e foram contratados pelo Governo por determinação da Justiça. Se os atos forem tornados nulos, todas essas pessoas, que até já tomaram posse, serão afastadas do serviço.

E o que falar dos policiais militares, em seus vários postos hierárquicos, que foram promovidos no período, por ato do ex-governador Zé Maranhão? Eles devem simplesmente desconhecer suas promoções que, a rigor, a rigor, são uma praxe na corporação? Ou devem se insubordinar contra a anulação dos atos?

Isto é que o se pode chamar de insegurança jurídica. Afinal, o que devem fazer os servidores concursados que tomaram posse na forma da lei? Devem dar meia volta e retornar pra suas casas? Ou devem procurar a Justiça novamente, para reassumir suas cagas, caso a Assembléia aprove a MP enviada pelo Governo?

Fica a impressão que a assessoria jurídica pegou pesado e colocou o governador Ricardo em dificuldades. Além das que ele vem passando, conforme tem denunciado, todos os dias, desde que tomou posse.

PEC 300, o outro lado

Nota de entidades da Polícia Militar, em relação a declarações do deputado Quinto à Coluna: “Nós que fazemos o fórum de entidades representativas da segurança publica do Estado, em resposta a nota de sua coluna do dia 19 intitulada de “PEC 300”, entendemos que os professores, assim como todos os demais funcionários públicos do Estado merecem ganhar melhores salários. Todavia, também entendemos que só pode ser contra as categorias da segurança pública brasileira pessoas desqualificadas, que tenham comportamento dúbio ou de envolvimento com a marginalidade”.

HELDER MOURA
JORNAL CORREIO DA PARAÍBA

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