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PC e PM denunciam exclusão do governo Representantes querem entrar nas comissões que discutem as mudanças na segurança

CIDADES
B-5 Paraíba * Quinta-feira, 02 de abril de 2003

PC e PM denunciam exclusão do governo

Representantes querem entrar nas comissões que discutem as mudanças na segurança

Representantes sindicais da Policia Militar e Polícia Civil do Estado estão reivindicando a participação de suas entidades representativas nas comissões que estão discutindo as propostas de mudanças e reformas empreendidas pelo Governo do Estado nas duas corporações. Os líderes sindicais denunciam que se sentem excluídos pedem mais espaço de participação.

Em carta aberta dirigida à população, os oficiais da Polícia Militar esclarecem que seria imprescindível a participação dos comandantes e coronéis da PM, como também da sociedade civil, vitima maior da criminalidade.

O presidente do Clube dos Oficiais da PM, coronel Francisco de Assis Silva, disse que o secretário de Segurança  do  Estado, Noaldo Alves, propôs diversas mudanças e garantiu que antes de enviá-las ao governador Cássio Cunha Lima, seria feita uma discussão previa com o comandante da PM e com todos os coronéis. “No entanto, ele enviou todas as possíveis mudanças diretamente para o governador sem discutir os itens com os oficiais, o que com certeza deixou toda a categoria insatisfeita”, declarou.

Na carta, os associados do Clube dos Oficiais da Policia Militar do Estado da Paraíba e os praças e oficiais que contribuem com a Caixa Beneficente sugerem que as reformas deveriam se iniciar com a elaboração de uma Lei Orgânica das Polícias Civil e Militar, onde estariam definidas a atuação e situação administrativa de cada uma delas.

O documento pede também que, semelhantemente à grande maioria dos Estados da Federação, seja feita a emancipação do Corpo de Bombeiros, outorgando-lhe a autonomia com relação a Polícia Militar.

SSP diz que garante a inclusão

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba (SSPC/PB), Antônio Erivaldo Henrique de Sousa, denunciou ontem que nenhum representante das seis entidades ligadas à Federação dos Policiais Civis do Estado da Paraíba (Fepcep) foi incluído na comissão criada pelo Governo do Estado, para elaboração do projeto de reestruturação da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Ele pede que seja editada uma nova portaria que dê a prerrogativa da Fepcep indicar para a comissão, pelo menos dois nomes. “Temos que ter a nossa representação nesta comissão pois é de nosso interesse direto. O fato de não termos nossa representação nos remete ao período da ditadura, quando os assuntos trabalhistas eram decididos sem a participação de nenhum representante da categoria interessada”” , disse Antônio Erivaldo.

Segundo ele, a reestruturação que se pretende fazer na corporação deve passar, impreterivelmente, pela modificação no Estatuto da Policia Civil do Estado da Paraíba e pela criação de um Plano de Cargos e Salários. “A lei 4.273/81 (estatuto da PC) já está totalmente defasada e foi revogada em vários pontos pelas Constituições Estadual e Federal e pela lei complementar 39/85. Além do mais, não se pode falar em reestruturação da policia sem que haja uma modificação na política salarial da categoria”, ressaltou.

A Secretaria de Segurança Pública informou ontem que as comissões que debatem a reestruturação das polícias estão em processo de formação e que nenhum representante de entidade sindical que pedir espaço, ficará de fora.

Veja ofício

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