Em reunião ontem, com as lideranças da Câmara dos Deputados, a Cobrapol NCST/BRASIL e as demais entidades representativas dos policiais civis, militares e bombeiros concordaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09 entre em votação com as alterações propostas pelo governo. As entidades deixaram claro que não aprovam a retirada do texto dos termos “ativos, aposentados e pensionistas”. A concordância foi unicamente para possibilitar que a matéria seja votada em tempo hábil pela Câmara dos Deputados.

A PEC está na pauta do plenário da próxima quarta-feira, dia 16. A Cobrapol convida os policiais civis de todo o país para estarem em Brasília neste dia e acompanhar a votação da proposição. “Temos que pressionar os parlamentares para que a proposta seja aprovada. Depois lutaremos para incluir na lei que regulamentará o Piso as mudanças que julgarmos necessários”, comentou Jânio Bosco Gandra, presidente da Cobrapol.

Os policiais também conseguiram que o texto da PEC determine um prazo de até 180 dias para que o Executivo edite uma lei que regulamente o Piso Salarial Nacional. A PEC também determina a criação de um Fundo para os policiais.

Com a votação e aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados em dois turnos, a matéria seguirá para aprovação no Senado e, caso não receba nenhuma alteração, para . A Cobrapol vai continuar acompanhando a tramitação da proposta e fazendo gestão junto aos parlamentares.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) na votação em plenário. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.