| 09/04/2001 => |
Distribuição |
| 18/04/2001 => |
expedição de ofício solicitando informações |
| 20/04/2001 => |
juntada cópia de ofício |
| 02/05/2001 => |
Juntada de informação |
| 02/05/2001 => |
Vista ao Procurador Geral |
| 10/05/2001 => |
devolvido com parecer |
| 10/05/2001 => |
Concluso ao Relator |
| 20/06/2001 => |
Em pauta para julgamento |
| 01/08/2001 => |
Por unanimidade concedeu-se a segurança.
” O SINDICATO PODE AGIR NA DEFESA DOS DIREITOS DOS MEMBROS DA CATEGORIA, SEJAM OU NÃO SINDICALIZADOS, NA ESFERA ADMINISTRATIVA E NA JUDICIAL; TRABALHISTA OU NÃO.” (RP61/191).
POR TUDO EXPOSTO CONCEDO A SEGURANÇA PARA DETERMINAR AO IMPETRADO QUE PROCEDA À ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SUBSTITUÍDOS COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E NO DECRETO Nº 17. 416/95.” |
| 01/08/2001 => |
vista ao advogado do Estado |
| 17/08/2001 => |
publicação conclusão de acórdão |
| 28/08/2001 => |
concluso ao relator |
| 26/09/2001 => |
Rejeitado os Embargos do Estado |
| 28/09/2001 => |
Expedido ofício do Secretário da Administração |
| 02/10/2001 => |
Visto ao advogado do Estado e juntada de recurso especial |
| 08/11/2001 => |
Vista ao Ministério Público |
| 27/11/2001 => |
Publicação no DJ despacho do presidente |
| 12/12/2001 => |
Remessa dos autos ao S.T.J. Resp. 402493
Reg. 2001/0198558-7 |
| 18/01/2002 => |
Autuação |
| 25/02/2002 => |
Concluso ao ministro – Jorge Scartezzini |
| 06/02/2002 => |
Processo distribuído |
| 11/11/2002 => |
Publicação de acórdão DJU – Decisão – Ementa- Constitucional- administrativo- recurso especial- servidor público- substituição processual – sindicato – direito individual – matéria constitucional – súmula 126 STJ – dissídio pretoriano não comprovado. |
| 25/11/2002 => |
Concluso desembargador presidente |
| 06/12/2002 => |
Devolvido com despacho |
| 13/12/2002 => |
Ofício expedido para cumprimento de acórdão |
| 02/01/2003 => |
Acórdão transitado em julgado |
| 13/12/2002 => |
Processo encaminhado a divisão de Baixa definitiva |
| 01/12/2002 => |
Cumprimento da decisão com publicação do DOE |
| 20/01/2003 => |
Implantação nos contra cheques dos substituídos do SSPC/PB |
