CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

LEI Nº 6.054, DE 04 DE JULHO DE 1989.

Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES ESTADUAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA – SINTESP-PB.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, o SINDICATO DOS TRABALHADORES ESTADUAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA – SINTESP-PB.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 04 DE JULHO DE 1989.

WILSON LEITE BRAGA

(PREFEITO)

SOCRATES PEDRO DE MELO

(SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE)