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CONVOCAÇÃO URGENTE

CONVOCAÇÃO URGENTE

O SSPC-PB (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba), CONVOCA todos os Policiais Civis que aderiram a proposta de negociação dos precatórios, que é Autor da ação o “SSPC-PB”, com causídico da ação o Advogado Dr. José Claudemy Tavares Soares, para COMPARECER a sede do Sindicato segunda-feira dia 23 de dezembro, a partir das 08:00 horas até as 12:00 horas, para assinar uma NOVA declaração “modelo abaixo” exigida pela PGE/PB, ou que seja enviada devidamente assinada, por meio eletrônico através do e – mail [email protected] ou Whatsapp de n.º (83) 9996-0600, cuja declaração não foi postada na página oficial da PGE/PB e não divulgada nos meios de veiculação da imprensa oficial. Sendo assim, o NÃO COMPARECIMENTO ou envio da declaração devidamente assinada, correrá o credor o risco de ser indeferido sua adesão a negociação com o Governo, que penalizará, mais uma vez, os menos favorecidos.
Qualquer dúvida: ligar para o Presidente Antônio Erivaldo Henrique (83) 99647-0220.

D E C L A R A Ç Ã O

Declaro para devidos fins, de direito que desconheço o valor individualizado do credito comtemplado junto a CONPREC – Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, tendo em vista que que o protocolo solicitação foi realizado junto ao tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, mas a certidão ainda não foi expedida.
Contudo, independente do valor atualizado, estou ciente da realização do acordo com deságio do percentual de 40% (quarenta por cento), , com a possibilidade de incidência de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária, se for o caso.
Assim declaro interesse na celebração do acordo, ciente também que, caso o montante dos acordos individuais homologados ultrapassem o limite do saldo disponível para quitação previsto no edital, será aberto prazo de 06 (seis meses) para o posterior pagamento, retomando o respectivo precatório a sua posição originária da ordem cronológica na hipótese de vencimento desse prazo, conforme item 5.2 do Edital nº 01/2019.

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DECLARANTE – CPF:

 — em Sspc-Pb.

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