CONSELHO DELIBERATIVO DO SSPC/PB DECIDE INGRESSAR COM AÇÕES CONTRA O ESTADO PARA QUE RICARDO CUMPRA A LEI! O Conselho Deliberativo do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba-SSPC/PB, reunido no dia 20 (quinta Feira), na sede do SSPC/PB, na Avenida General Osório nº 90, em João Pessoa, atendendo convocação oficial do presidente, diante a falta de dialogo do governo estadual e o silêncio dado como resposta aos pleitos dos policiais civis, por unanimidade foi deliberado que a partir do dia primeiro de novembro, o SSPC/PB através de sua assessoria jurídica, ingressara com varias ações na justiça, objetivando o Estado a dar cumprimento as Leis aprovadas pala Assembléia Legislativa e sancionadas pelo Executivo Estadual: 1 – Implantação do Subsídio Lei nº 9.802/2010; 2 – Aposentadoria com integralidade dos vencimentos Leis 85/2008 c/c a Lei Federal 51/85; 3 – Suspensão das contribuições feitas em favor do PBPREV sobre a remuneração dos plantões extras; 4 – Suspensão das contribuições feitas em favor do PBPREV sobre um 1/3 do valor a mais das ferias; 5 – Suspensão das contribuições feitas em favor do PBPREV sobre um 1/3 a mais do valor das ferias; 6 – Suspensão das contribuições feitas em favor do PBPREV a gratificação de comissário de Polícia e chefes de cartório; 7 – Suspensão das contribuições feitas em favor do PBPREV sobre as representações das funções exercidas por delegados e Peritos. O Conselho deliberativo do SSPC/PB, após ampla consulta jurídica, baseada na doutrina e nas jurisprudências dos tribunais de justiça de 2º e 3º grau, chegou a conclusão que o Estado da Paraíba, além de não cumprir as Leis que garantem os direitos dos policiais civis, ao exemplo dos Subsídio e à aposentadoria especial com integralidade dos vencimentos, o governo surrupia, e apropria-se de descontos feitos indevidamente nos contracheques destes trabalhadores da Segurança Pública que percebem o pior salário do Brasil. A polícia Civil exige respeito Cumpra a Leio Governador e restabeleça a dignidade e o trabalho decente para estes heróis anônimos, disse Antonio Erivaldo Henrique de Sousa presidente do SSPC/PB. “UNIDOS SOMOS FORTES!”

O Conselho Deliberativo do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba-SSPC/PB, reunido no dia 20 (quinta Feira), na sede do SSPC/PB, na Avenida General Osório nº 90, em João Pessoa, atendendo convocação oficial do presidente, diante a falta de dialogo do governo estadual e o silêncio dado como resposta aos pleitos dos policiais civis, por unanimidade foi deliberado que a partir do dia primeiro de novembro, o SSPC/PB através de sua assessoria jurídica, ingressara com varias ações na justiça, objetivando o Estado a dar cumprimento as Leis aprovadas pala Assembléia Legislativa e sancionadas pelo Executivo Estadual:

1 – Implantação do Subsídio Lei nº 9.802/2010;

2 – Aposentadoria com integralidade dos vencimentos Leis 85/2008 c/c a Lei Federal 51/85;

3 – Suspensão das contribuições feitas em favor do PBPREV sobre a remuneração dos plantões extras;

4 – Suspensão das contribuições feitas em favor do PBPREV sobre um 1/3 do valor a mais das ferias;

5 – Suspensão das contribuições feitas em favor do PBPREV sobre um 1/3 a mais do valor das ferias;

6 – Suspensão das contribuições feitas em favor do PBPREV a gratificação de comissário de Polícia e chefes de cartório;

7 – Suspensão das contribuições feitas em favor do PBPREV sobre as representações das funções exercidas por delegados e Peritos.

O Conselho deliberativo do SSPC/PB, após ampla consulta jurídica, baseada na doutrina e nas jurisprudências dos tribunais de justiça de 2º e 3º grau, chegou a conclusão que o Estado da Paraíba, além de não cumprir as Leis que garantem os direitos dos policiais civis, ao exemplo dos Subsídio e à aposentadoria especial com integralidade dos vencimentos, o governo surrupia, e apropria-se de descontos feitos indevidamente nos contracheques destes trabalhadores da Segurança Pública que percebem o pior salário do Brasil.

A polícia Civil exige respeito

Cumpra a Leio Governador e restabeleça a dignidade e o trabalho decente para estes heróis anônimos, disse Antonio Erivaldo Henrique de Sousa presidente do SSPC/PB.

“UNIDOS SOMOS FORTES!”