O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, acompanha no Senado Federal a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e que reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial, alterando os arts. 21, 24 e 144 da Constituição e acrescentando os arts. 143-A, 144-A e 144-B.

O conteúdo do ainda será avaliado pela Confederação para que o presidente anuncie a posição da entidade e da categoria. Mas, segundo informações apuradas até o momento, o texto altera a Constituição Federal para estabelecer que compete à União definir os princípios e as diretrizes para a segurança pública, inclusive quanto à produção de dados criminais e prisionais, à gestão do conhecimento e à formação dos profissionais, e para a criação e o funcionamento, nos órgãos de segurança pública, de mecanismos de participação social e promoção da transparência.

Assim que possível, a COBRAPOL divulgará uma análise minuciosa do texto e o seu parecer. “Esse trabalho de assessoria parlamentar é muito importante para a categoria. Estamos nos esforçando ao máximo para acompanhar todos os projetos que afetam de alguma maneira os policiais civis e tratam da segurança pública em nosso País. O objetivo é prestar um serviço informativo e, ao mesmo tempo, preparar a categoria para a luta, caso necessário”, ressalta Jânio Bosco Gandra.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e tem como relator o senador Humberto Costa (PT-PE).

Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL