Nº 17.203 João Pessoa - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 R$ 2,00 ESTADO DA PARAÍBA DIÁRIO OFICIAL DECRETO Nº40.546 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. Institui o Sistema PBdoc de produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações em ambiente digital e dá outras providências. Diario Oficial 18-09-2020 1ª Parte.indd

Emenda Constitucional n.46 PB

DECRETO Nº 38.877 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do Estado da Paraíba, dos aposentados e pensionistas, para fins de manutenção de benefício previdenciário. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, D

Diario Oficial 05-09 Lei 11.192 de 31.08.2018 (Pags 1 e 2)   LEI Nº 11.192, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIA: PODER EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Complementar nº 85, de 13 de agosto de 2008 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Governador do Estado da

CONSTITUIÇÃO do Estado da Paraíba Promulgada em 5 de outubro de 1989 Atualizada e acompanhada dos textos integrais das Emendas   Constitucionais n°s. 1 a 13, bem como dos dispositivos e expressões suspensos por medida cautelar e os declarados definitivamente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA 14ª Legislatura      3ª Sessão

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº18 João Pessoa - Quinta-feira, 11 de dezembro de 2003 - Diário Oficial EMENDA CONSTITUCIONAL N° 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003 Altera a redação dos artigos 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 39, 40, 41, 201 e 203 da Constituição do Estado e dá outras providências. A MESA DA ASSEMBLÉIA

ESTADO DA PARAÍBA PODER EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003  Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei; TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   Art. 1º

LEI Nº 9.577, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIA: PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a organização, composi ção, competências e funcionamento do Conselho Estadual da Segurança e da Defesa Social a que se refere o Art. 43, § 4º com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 06 de novembro