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João Azevêdo regulamenta gratificação de atividades especiais para servidores efetivos e comissionados do Estado

O governador João Azevêdo regulamentou a concessão de gratificação de atividade especial para servidores efetivos e comissionados da Administração Pública do Estado. A autorização foi publicada através de decreto na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado. O texto da norma busca cumprir pleitos de uma ação civil do Ministério Público

Portaria nº 011/2022/SESDS.

Diário Oficial - João Pessoa - Sábado, 12 Fevereiro de 2022 Portaria nº 011/2022/SESDS. Em 20 de janeiro de 2022. Ementa: Dispõe sobre determinação à Corregedoria Geral da SESDS para que proceda à constituição de Comissão Específica Permanente para análise e avaliação da constitucionalidade de vínculos cumulativos de servidores que mantenham vínculo com

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DECRETO Nº 38.877 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.

DECRETO Nº 38.877 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do Estado da Paraíba, dos aposentados e pensionistas, para fins de manutenção de benefício previdenciário. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, D

Lei 11.192, de 30 de agosto de 2018

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA

DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA   Nº 16.434      João Pessoa – Terça-feira, 15 de agosto de 2017 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 37.559 de 11 de agosto de 2017. Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 32.554/2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e

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