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Lei Estadual
João Azevêdo regulamenta gratificação de atividades especiais para servidores efetivos e comissionados do Estado
O governador João Azevêdo regulamentou a concessão de gratificação de atividade especial para servidores efetivos e comissionados da Administração Pública do Estado. A autorização foi publicada através de decreto na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado. O texto da norma busca cumprir pleitos de uma ação civil do Ministério Público
Portaria nº 011/2022/SESDS.
Diário Oficial - João Pessoa - Sábado, 12 Fevereiro de 2022 Portaria nº 011/2022/SESDS. Em 20 de janeiro de 2022. Ementa: Dispõe sobre determinação à Corregedoria Geral da SESDS para que proceda à constituição de Comissão Específica Permanente para análise e avaliação da constitucionalidade de vínculos cumulativos de servidores que mantenham vínculo com
DECRETO Nº 41.084 DE 08 DE MARÇO DE 2021
Decreto Bolsa Desempenho
DECRETO Nº40.546 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
Nº 17.203 João Pessoa - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 R$ 2,00 ESTADO DA PARAÍBA DIÁRIO OFICIAL DECRETO Nº40.546 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. Institui o Sistema PBdoc de produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações em ambiente digital e dá outras providências. Diario Oficial 18-09-2020 1ª Parte.indd
Emenda Constitucional n° 46 de 25 de agosto de 2020
Emenda Constitucional n.46 PB
DECRETO Nº 38.877 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
DECRETO Nº 38.877 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do Estado da Paraíba, dos aposentados e pensionistas, para fins de manutenção de benefício previdenciário. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, D
Lei 11.192, de 30 de agosto de 2018
Diario Oficial 05-09 Lei 11.192 de 31.08.2018 (Pags 1 e 2) LEI Nº 11.192, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIA: PODER EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Complementar nº 85, de 13 de agosto de 2008 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Governador do Estado da
DECRETO Nº 38.412 DE 02 DE JULHO DE 2018
BSPC N.º 914 - 03-07-2018
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA Nº 16.434 João Pessoa – Terça-feira, 15 de agosto de 2017 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 37.559 de 11 de agosto de 2017. Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 32.554/2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e