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Assembleia aprova a “PEC 300”

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movpecalpms300 2010Depois de muita polêmica, a Assembléia Legislativa aprovou ontem três projetos de lei, batizados de ‘PEC 300’, dispondo sobre o aumento salarial para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Agente Penitenciário (ver tabelas abaixo). Os projetos foram enviados pelo governador José Maranhão e visam equiparar os salários dos policiais da Paraíba com os dos policiais do estado de Sergipe.
A sessão contou apenas com a presença dos deputados aliados do governador José Maranhão. Foram 18 votos favoráveis. Da bancada de oposição, apenas o deputado Pedro Medeiros (PSDB) esteve na Casa, mas acabou saindo antes da votação dos projetos. Os trabalhos foram comandados pelo deputado João Henrique (DEM), presidente em exercício do Legislativo.
O processo de votação só ocorreu por conta da mobilização realizada pela bancada governista, que aprovou um requerimento para incluir os projetos na ordem do dia. Durante o transcorrer da sessão, os projetos receberam pareceres orais dos representantes das Comissões de Constituição e Justiça; de Acompanhamento e Controle de Execução Orçamentária e de Administração e Serviço Público.
Policiais comemoraram
A votação foi acompanhada pelos policiais que lotaram as galerias. O deputado federal Major Fábio (DEM) participou da sessão e vibrou quando os projetos foram aprovados. Ele voltou a dizer que a proposta é constitucional e que o próximo governador terá de cumprir a lei aprovada pela Assembléia.
Ele admitiu rever seu posicionamento político, neste segundo turno das eleições, se o candidato ao governo pelo PSB, Ricardo Coutinho, alegar que não vai poder pagar o reajuste. “O candidato que insinuar que não vai pagar. Infelizmente nós vamos ter que rever o nosso compromisso político”, adiantou major Fábio.
Para ele, quem entrar com uma ação contra a aplicação da Lei, que garante a partir de janeiro do próximo ano aumento salarial para os militares, vai mostrar que é contra a Polícia e contra a melhoria na Segurança Pública do Estado. “Quem é que vai questionar o que foi aprovado?”, indagou o parlamentar.
Luta antiga
“A oposição está a serviço político, isso não é hora de se ausentar, essa não pode ser uma posição de quem foi eleito pelo povo”. Esse foi a avaliação do Coronel da Polícia Militar (PM), Maquir Alves Cordeiro, que é presidente da Caixa Beneficente da PM. Ele acompanhou a votação da chamada “PEC 300”.
O Coronel Maquir ainda lembrou que essa luta não é coisa recente. “Essa conquista não surgiu agora, apesar da matéria estar sendo votada agora, desde 2007 estamos nessa luta, em sucessivas reuniões, assembleias, vigílias com todas as entidades representativas da categoria juntas”, observou.

Maioria suplantou manobras

Todas as manobras foram feitas na tentativa de barrar a votação das matérias. Além da ausência em plenário de toda a bancada de oposição, o presidente da CCJ, Zenóbio Toscano, mandou de última hora um ofício, que foi lido pelo deputado João Henrique, convocando uma reunião da comissão para a próxima quarta-feira.
O presidente da Casa também tentou adiar a votação. João Henrique chegou a pedir ajuda ao Tribunal de Contas do Estado para que emitisse um parecer técnico sobre os aspectos fiscal, orçamentário e financeiro dos projetos. A tentativa foi em vão. A bancada governista derrubou a proposta da mesa.
Sem alternativa, o deputado João Henrique teve de colocar os projetos em votação. Ele, no entanto, alertou que todo o processo poderia ser questionado na Justiça, dando a entender que os policiais poderiam ficar sem receber os aumentos que estão sendo aprovados.
Os 18 votos favoráveis a PEC 300 foram dados pelos deputados Jeová Campos, Olenka Maranhão, Francisca Motta, Trocolli Júnior, Carlos Batinga, Márcio Roberto, Rodrigo Soares, Fabiano Lucena, Leonardo Gadelha, Guilherme Almeida, João Gonçalves, Gervásio Maia, Arnaldo Monteiro, Raniery Paulino, Nivaldo Manoel, Verissinho, Ivaldo Morais e Aguinaldo Ribeiro.
Os deputados ausentes da votação foram Zenóbio Toscano, Pedro Medeiros, Antônio Mineral, Branco Mendes, Dinaldo Wanderley, Carlos Dunga, Iraê Lucena, Jacó Maciel, José Aldemir, Lindolfo Pires, Manoel Ludgério, Assis Quintans, Quinto de Santa Rita, Ricardo Barbosa, Socorro Marques e Rui Carneiro.
Processo tumultuado
A tramitação da chamada PEC 300 foi marcada por muita polêmica na Assembléia Legislativa. Alegando fraude nas assinaturas do governador José Maranhão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Zenóbio Toscano (PSDB), devolveu todos os projetos à presidência da Casa e disse que só botaria para andar após a realização de um exame grafotécnico.
A decisão de Zenóbio foi feita de forma unilateral. Nenhum membro da comissão foi ouvido sobre as possíveis irregularidades detectadas pelo parlamentar. Ao receber os projetos, o presidente interino da Casa, João Henrique, pediu um parecer da sua assessoria jurídica sobre as denúncias de Zenóbio.
O procurador jurídico Cecílio Ramalho não viu nenhuma fraude e recomendou a tramitação normal dos projetos. Na seqüência, o deputado João Henrique, entendeu de ouvir o Tribunal de Contas para se posicionar acerca dos aspectos fiscal, orçamentário e financeiro.

 

Lenilson Guedes

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