O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu uma comitiva com 15 entidades representativas das carreiras policiais e de segurança pública na tarde desta terça-feira, 29, em reunião para debater a aposentadoria especial do efetivo policial, ameaçada pelo PLP 554/10.

O PLP 554/10, que trata da aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco, especialmente os policiais, representa um retrocesso em relação à atual Lei Complementar 51/85, recepcionada pelas Emendas Constitucionais 20/98, 41/2003 e 47/2005. O projeto tem a pretensão de substituir a LC 51/85, mas não garante a integralidade no ato da aposentadoria, bem como a paridade entre ativos e inativos, além de exigir que o servidor que exerce atividade de riscos só fará jus à aposentadoria especial se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
– 30 anos de contribuição, sendo 25 deles de efetivo exercício em atividade de risco
– 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria
– 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.

Para o Diretor Parlamentar da FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais), Marcelo Pires, “a reunião marca o início de um movimento uniforme das categorias envolvidas, em busca da manutenção das prerrogativas já conquistadas por aqueles que fazem a segurança pública no país. O apoio demonstrado pelo Ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardoso, nos leva a acreditar que o Governo Federal usará de bom senso ao reexaminar a matéria que versa o PLP 554/2010”.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, participou da reunião e ressaltou, mais uma vez, a importância da união entre as entidades representativas dos policiais e dos profissionais da área de segurança pública. “Juntos representamos uma grande força. Passamos a ideia para o governo de que a atual situação desagrada todos os profissionais de segurança pública. Um país que se prepara para receber grandes eventos precisa ter uma política concreta de segurança, além de valorizar os profissionais da área”, analisou Cavalcanti.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se mostrou receptivo às reivindicações das entidades policiais e de profissionais da área de segurança pública. “Se policial não é atividade de risco, qual é a atividade de risco que pode assim ser considerada?”, indagou Cardozo, concordando com a pauta proposta pelos representantes das entidades, para que o PLP 554/10 não avance no Congresso.

Participaram do encontro com o ministro da Justiça as seguintes entidades:
– Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
– Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef);
– Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL);
– Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF);
– Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR);
– Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (ADEPOL-DF);
– Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas (ASBRAPP);
– Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF);
– Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (ANASPRA);
– Confederação Brasileira dos Policiais Civis do Brasil (COBRAPOL);
– Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI),
– Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte (FEIPOL);
– Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI);
– Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (SINDEPO/DF);
– Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINPOL-DF).