Deputado entende que governador pretende desobedecer a Justiça ao tentar barrar, também por MP, a convocação de concursados
O deputado estadual diplomado, Aníbal Marcolino (PSL), quebrou o silêncio e declarou, com exclusividade ao portal WSCOM, que o governador Ricardo Coutinho (PSB) vem desvalorizando e desrespeitando a Assembleia Legislativa quando envia várias Medidas Provisórias (MPs) suspendendo atos do Governo passado. Ele também entende que o gestor pretende desobedecer a Justiça ao tentar barrar, também por MP, a convocação de concursados para o cargo de agente penitenciário.
Aníbal lembra que a convocação foi determinada pelo Tribunal de Justiça, em atendimento a recomendação do próprio Ministério Público Estadual, durante o Governo José Maranhão. O parlamentar repudia a atitude do governador em encaminhar ao Poder Legislativo, ainda nesta atual legislatura, outras MPs que suspendem ações importantes para os servidores, como ascensões funcionais e a aplicação da Lei da PEC do reajuste dos salários dos policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários.
Marcolino defende que essas matérias sejam discutidas e apreciadas somente na próxima legislatura, que começa partir do dia 1 de fevereiro, e pelos deputados eleitos e reeleitos, no pleito de 2010. Ele não entende por que o Governo tem tanta pressa para editar, agora, essas MPs sem ouvir a opinião dos parlamentares e o que pensa a Casa sobre todos estes assuntos.
“O governador Ricardo Coutinho está querendo adotar a mesma postura que adotou como prefeito da Capital, quando executou várias ações através de Medidas Provisórias, amordaçando a Câmara de Vereadores e impedindo que a Casa pudesse debater”, ressalta. Aníbal também criticou a demissão, em massa, de comissionados e de milhares de pessoas que prestavam serviços no Estado, durante anos, que, na sua visão, está inviabilizando o funcionamento de vários setores administrativos e emperrando a execução de ações essenciais à população paraibana.
“O que eu acho interessante é que alguns deputados que, no Governo passado, criticaram, na tribuna da Assembleia Legislativa, o então governador Maranhão por ter demitido inúmeros prestadores de serviços, naquela época, hoje, estão calados e fogem do debate”, comenta. O deputado afirma que assim que assumir o mandato na Casa vai cobrar a vigência da Lei do reajuste dos policiais e espera contar com o apoio do deputado estadual reeleito, João Gonçalves (PSDB). “Eu e o deputado João Gonçalves sancionou a Granja no dia em que Maranhão assinou a PEC”, lembra.
Paulo de Pádua
WSCOM Online
