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XIII CONGRESSO DA COBRAPOL APROVA MOBILIZAÇÃO CONJUNTA COM OS POLICIAIS FEDERAIS E OUTRAS DELIBERAÇÕES

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Realizado de 30 de maio a 1º de junho, em Foz do Iguaçu, Paraná, o XIII Congresso da COBRAPOL reuniu representantes dos policiais civis de todo o País que discutiram a conjuntura atual, avaliaram os vários projetos que tramitam no Congresso Nacional e são de interesse da categoria e por fim deliberaram uma série de reivindicações que irão orientar a luta da categoria ao longo de 2013.

Entre as lutas definidas no encontro está a inclusão da Carreira Única no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, previsto para entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados no dia 26 de junho. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), a PEC reserva exclusivamente às polícias Civil e Federal a condução de investigações criminais. Os congressistas fizeram questão de esclarecer que com isso não estão definindo posição contrária ou favorável à proposta.

O setor decidiu ainda que a Confederação moverá Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 132/12, aprovado pelo Senado Federal no dia 28/05 e que aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB -SP), o PLC determina que o delegado conduzirá a investigação criminal levando em conta “seu livre convencimento técnico jurídico”, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento dos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados. Naquela data, o presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, e diversos representantes dos policiais civis e federais estiveram no Senado tentando convencer os parlamentares a rejeitarem a proposta.

Os policiais também aprovaram mobilização conjunta com os policiais federais para a construção de um projeto amplo de Segurança Pública.

O presidente da COBRAPOL ressalta que todas as mobilizações definidas no XIII Congresso não dizem respeito a salários, mas a estruturação das polícias. “Nos próximos dias estaremos convidando outras forças policiais para integrarem essa luta. Vamos elaborar uma carta de parceria e criar uma comissão com representantes dessas entidades”, afirmou.

O Congresso deliberou por criar um “caixa” formado por contribuições das entidades filiadas à Confederação para custear pareceres técnicos e ações jurídicas, entre outras atividades, necessários para a construção do projeto de segurança pública.

Além disso, a COBRAPOL permanece com o desafio de construir um diálogo com o Governo Federal para discutir a PEC 300 (Piso Salarial Nacional) e o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 1949/07 (Lei Geral), sendo que para este último a Confederação terá reunião com o ministro da Justiça nos próximos dias. Os congressistas ainda aprovaram apoio à PEC 24, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Na plenária final, os delegados do XIII Congresso aprovaram por unanimidade a prestação de contas da COBRAPOL relativa ao ano de 2012. Uma série de palestras subsidiaram as discussões dos policiais e serão disponibilizadas aqui no site.

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Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

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