TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA BARRA FUNDO DA ASSEMBLEIA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) barrou a criação da previdência privada complementar para deputados estaduais e servidores públicos não efetivos da Assembleia Legislativa da Paraíba. O projeto, da autoria do deputado Tião Gomes (PLS), que prevê a implementação de aposentadoria após 60 meses foi apreciado no apagar das luzes em esforço concentrado para limpar a pauta do semestre, em junho.
A decisão de barrar a proposta foi do vice-presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes, por meio de Medida Cautelar que pede para a Assembleia se abster de implementar a Lei até que a Corte decida sobre sua validade.

Fonte: JORNAL CORREIO DA PARAÍBA