O concurso da Polícia Civil acontecerá mesmo no próximo domingo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), após analisar recurso impetrado pelo Governo do Estado, decidiu por unanimidade manter o concurso. O órgão levou em conta argumentações jurídicas e administrativas levantadas pelo procurador geral do Estado, Marcelo Weick.
O TCE também levou em consideração, o fato de a Segurança Pública ser de suma importância para todos e que a não realização do concurso arcaria grandes prejuízos para os mais de 17 mil candidatos de todo o país que, inclusive, já compraram as passagens. “Sabemos da importância das pessoas portadoras de deficiência, mas determinadas categorias e atividades típicas exigem aptidão física”, disse Weick.
O concurso da Polícia Civil havia sido suspenso na terça-feira por decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado. O órgão havia tomado a decisão após uma contestação da Associação dos Deficientes e Familiares – Asdef – para que fossem feitas as devidas correções no Edital. Anteriormente a associação havia entrado com uma ação idêntica na Justiça Estadual, mas a ação foi negada.
O relator do processo, Fábio Nogueira, explicou que o tribunal analisou foi o conflito de dois princípios constitucionais. “O acesso ao serviço público por parte dos portadores de necessidades especiais e o princípio da Segurança Pública, Nesse caso, o Tribunal não poderia agir pela emoção e sim a luz da razão”, enfatizou.

José Alves