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TERMO CIRCUNSTANCIADO: PLENÁRIO APROVA PL 4209.

PLENÁRIO APROVA PL 4209.

O Plenário da Câmara dos Deputados Federais, aprovou quinta-feira dia onze (11) o Projeto de Lei 4209-C/2001, oriundo da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo apresentado pelo relator Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). No Plenário, sob relatoria do deputado federal Laerte Bessa, o texto foi aprovado respeitando as competências constitucionais de cada instituição da Segurança Pública brasileira.

A diretoria do Sinpol-DF, esteve presente à votação e acompanhou toda a tramitação do projeto. Segundo o presidente Wellington Luiz ” o projeto preserva o modelo constitucional vigente no que diz respeito à competência para lavratura de Termo Circunstanciado e avança ao modernizar o Código de Processo Penal proporcionando celeridade e criando novos instrumentos legais para apuração de crimes, tornando o inquérito policial e a ação penal mais ágeis”.

O Sinpol-DF, agradece especialmente aos deputados Laerte Bessa, João Campos e Marcelo Itagiba, pela condução dos trabalhos na Comissão e atuação em Plenário. A matéria agora segue para o Senado Federal.

Fonte – Jornalista Tânia Alencar.

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