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Temer sanciona lei que cria fundo nacional para segurança, cultura e esporte

Fundo será abastecido com recursos de loterias e governo estima repasse de R$ 1 bilhão para a segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 412 milhões para a cultura.

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria um fundo nacional para as áreas de segurança pública, cultura e esporte com recursos das loterias.

Participaram da cerimônia os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública), Sérgio Sá Leitão (Cultura), Leandro Cruz (Esporte), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Joaquim Silva e Luna (Defesa).

A medida provisória que criou o fundo foi aprovada pelo Senado em 21 de novembro, e aguardava sanção presidencial desde então.

A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em julho deste ano, após a polêmica provocada por uma proposta publicada no mês anterior, que transferia recursos das loterias apenas para a segurança pública. Essa medida acabou perdendo a validade.

O texto aprovado prevê a distribuição dos percentuais dos recursos de acordo com o tipo de loteria (loteria federal, esportiva, de prognósticos).

Distribuição dos recursos

Nas estimativas do governo federal, a distribuição das receitas deverá gerar:

  • R$ 1 bilhão para a segurança pública
  • R$ 630 milhões para o esporte
  • R$ 412 milhões para a cultura.

De acordo com o Ministério da Segurança Pública, em 2019 a arrecadação deverá ser de R$ 1,6 bilhão; em 2020, de R$ 2,4 bilhões; em 2021, de R$ 3,2 bilhões; e em 2022, de R$ 4,3 bilhões.

Os demais ministérios não divulgaram o montante a ser arrecadado.

Discurso de Temer

Durante a cerimônia, Temer afirmou que 20% da verba destinada para a área de segurança pública será utilizada para a melhoria das condições de trabalho dos policiais de todo o país.

Segundo o presidente, ao destinar recursos inicialmente previstos apenas para a segurança às áreas do esporte e da cultura, o governo demonstra “ousadia” e cumpre um objetivo “social” importante.

“A questão da segurança pública, sabemos todos, é fundamental e é prioridade para os brasileiros. E prioridade naturalmente para nosso governo. […] Tem um objetivo também social nesta medida que nós tomamos e, ao dizer isso, eu reitero que a ousadia do nosso governo não se deteve somente na segurança pública”, afirmou o presidente.

Fonte: G1

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