SUPREMO DETERMINA APLICAÇÃO DA LEI GREVE DOS TRABALHADORES PRIVADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS

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JORNAL O NORTE

INFORMATIVO SINDICATOS EM AÇÃO

A6 JOÃO PESSOA/PB – TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2007

SUPREMO DETERMINA APLICAÇÃO DA LEI GREVE DOS TRABALHADORES PRIVADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS

1 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar ao setor, no que couber, a lei de greve vigente no setor privado (Lei nº 7.783/89). Da decisão divergiram parcialmente os ministros Ricardo Lewandowski (leia o voto), Joaquim Barbosa e Marco Aurélio, que estabeleciam condições para a utilização da lei de greve, considerando a especificidade do setor público, já que a norma foi feita visando o setor privado, e limitavam a decisão às categorias representadas pelos sindicatos requerentes.

CENTRAIS SÃO RECONHECIDAS COMO ENTIDADES SINDICAIS

2 – O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, especificando atribuições, prerrogativas e critérios para sua participação em fóruns e conselhos públicos.

ADQUIRA SEU CELULAR OI JÁ!

3 – O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, informa aos policiais civis que ainda não adquiriram seu telefone celular OI, se dirijam à sede do SSPC/PB, na avenida General Osório nº 90 centro João Pessoa, com R$ 50,00 de crédito para ligar de OI para OI extra grupo ao valor de R$ 0,17 o minuto, e dentro do grupo use e abuse das ligações pois não tem tarifamento, valor total da fatura mensal de R$ 59,83, maiores informações com Vilson ou Targino, Telefones 3241.7033 ou 3241 8103.

O SSPC/PB PARABENIZA OS NOVOS FORMANDOS PARA PC/PB

4 – A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB parabeniza os 245 novos policiais civis que concluíram o ultimo curso de formação para os cargos da policia civil na Acadepol. Pedimos ao Governador do Estado que assine os atos de nomeações o mais breve possível, como também desejamos sucesso no desempenho das atividades dos novos colegas.

MOMENTO DE REFLEXÃO

5 – SALMOS 27:1 O Senhor é a minha luz e a minha salvação; a quem temerei? O Senhor é a força da minha vida; de quem me recearei?