(STF), LEI 51/85 ESTÁ EM PLENO VIGOR

1 -O SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA – SSPC/PB, comunica a toda a categoria da Polícia Civil da Paraíba e demais Estados da Federação que a Lei 51/85 está em pleno vigor afirma o STF. O ministro Gilmar Mendes decidiu que a Lei complementar 51/85 (a mesma que os governadores e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizia que não foi recepcionada pela constituição federal e pela emenda de Nº 20) está em plena vigência desde 1985. Com isso se encerra a polêmica. Na Paraíba desde o mês de agosto do ano de 2008, que a PBPREV, presidida por João Bosco Teixeira, vem concedendo a aposentadoria com proventos integrais aos policiais civis que contam com 30 anos de serviços desde que tenha no mínimo 20 anos de polícia e a mulher policial 25 anos de serviços. A Paraíba juntamente com o Estado de Santa Catarina tem dado exemplo para outros Estados da Federação. Recentemente Manaus e São Paulo aprovaram Leis especificas concedendo os mesmos direitos aos policiais, disse Antonio Erivaldo Henrique de Sousa presidente do SSPC/PB.

INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA ACADEPOL/PB

2 – O Secretário da Segurança Pública do Estado e da Defesa Social SEDS, Gustavo Ferraz Gominho, em nome do governador do Estado José Targino Maranhão, no último dia (26) quinta–feira inaugurou a reforma do stand de tiro e as salas de aulas todas climatizadas e mais uma sala especifica para ensino a distancia. É revoltante o fato de a diretoria anterior permitir que o único auditório fosse destruído e as dependências transformadas em ponto de apoio aos grupos de operações, não se faz polícia sem educação e capacitação profissional. A solenidade foi bastante prestigiada e a diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba presidido por Antonio Erivaldo Henrique de Sousa esteve presente e parabenizou Gominho e a Nova Direção da Acadepol/PB.

FICHA LIMPA RETROAGE E ATINGE OS JULGADOS ANTES DA VIGÊNCIA

3 – O TSE concluiu o julgamento do 1º caso concreto relativo à Lei da Ficha Limpa e decidiu que esta pode retroagir para alterar período de inelegibilidade, alcançando candidatos julgados antes de sua vigência. O TSE barrou a candidatura de uma candidata à deputada pelo Ceará.

NOVE PESSOAS SÃO ASSASSINADAS NO FINAL DE SEMANA NA GRANDE JOÃO PESSOA

4 – A violência aumenta gradativamente no Estado da Paraíba, neste último final de semana, nove corpos de pessoas que morreram vítimas de homicídio foram encaminhados à Gerência de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), em João Pessoa, para necropsia.

QUEM PAGA ZONA AZUL TEM DIREITO À SEGURANÇA DO CARRO

5 – Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos.
Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 8,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa.

PARABÉNS – DIA DO CORRETOR DE IMOVÉIS

6 – Na última sexta-feira (27), foi comemorado o “Dia do Corretor de Imóveis”, na Paraíba hoje é um dos seguimentos de profissionais que mais cresce nos últimos cinco anos, dados do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado – CRECI-PB. Parabéns para estes valorosos profissionais.

Fonte: CORREIO DA PARAÍBA

PALAVRA DE REFLEXÃO

7 – Então disse ela: Espera, minha filha, até que saibas como irá o caso, porque aquele homem não descansará até que conclua hoje este negócio. Rute 3:18