SSPC/PB PARTICIPA DAS DISCUSSÕES DA LEI ORGANICA EM VITÓRIA

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JORNAL O NORTE

INFORMATIVO SINDICATOS EM AÇÃO

A6 JOÃO PESSOA/PB – TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2006



SSPC/PB PARTICIPA DAS DISCUSSÕES DA LEI ORGANICA EM VITÓRIA

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, representado pelo presidente Antonio Erivaldo Henrique de Sousa, participou da delegação de dirigentes sindicais coordenada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, que teve como objetivo conhecer as mudanças realizadas no substitutivo ao Projeto de Lei nº. 3.274, do ano de 2000, que tramita na Câmara Federal, o encontro ocorreu em Vitória – ES, nos dias 11 e 12, do corrente mês promovido pelas entidades representativas dos policiais civis capixabas em parceria com o Governo Federal através da Secretaria de Segurança Pública Nacional (SENASP), que tem como secretário o delegado do DPF Luis Fernando Corrêa.

O Projeto de Lei objetiva instituir uma lei orgânica nacional para as polícias civis estaduais, estabelece normas e conceitos para a organização padronizada das Policias Civis e foi encaminhada pelo Executivo federal ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique, logo após as sucessivas greves das polícias civis que aconteceram em diversos estados brasileiros, em razão dos péssimos salários praticados pelos governos estaduais, não sendo aprovado já naquele momento por não ter havido consenso entre as classes policiais.

A COBRAPOL esteve presente durante toda sua tramitação no Congresso Nacional e sempre defendeu a valorização dos policiais civis, buscando uma carreira única na polícia judiciária estadual, padronizando os cargos, exigência do 3º grau para ingresso na carreira e estabelecer uma matriz salarial nacional para acabar com a desproporção e discriminação entre as classes.

Para o SSPC/PB, o evento foi de grande valia, pois se faz necessário que os governantes estaduais valorizem os bons policiais e modernizem as polícias adequando a nova realidade que vivemos, pois a instituição policia judiciária, não acompanhou a evolução política, social e econômica do país. A Secretaria Nacional de Segurança Pública, está de parabéns, pois é a primeira vez na historia que o governo federal através SENASP, discute um assunto de tamanha importância com as entidades associativas e sindicais das policias civis de todos os Estados da Federação, esperamos que o presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhe ainda este ano para Câmara Federal o projeto substitutivo da Lei Orgânica para as polícias civis.