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JOÃO PESSOA/PB – TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2008

SINDICATOS DE TODO BRASIL E COBRAPOL EXIGEM NIVEL SUPERIOR E A PERMANÊNCIA DO CARGO DE ESCRIVÃO NA LGPC

1 – Representantes dos Sindicatos dos Policiais Civis de vários Estados da Federação, na última terça feira marcaram presença, na Câmara Federal dos Deputados em Brasília e defenderam a aprovação do Projeto de Lei 1.949/07, que institui a Lei Geral da Polícia Civil do Brasil – LGPC em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizada na tarde do dia 27/05/2008, para discutir o projeto, dos policiais civis, peritos e delegados.A Lei Geral da Polícia Civil do Brasil – LGPC, define princípios e normas gerais de organização, funcionamento e competências, além das atribuições e prerrogativas dos policiais civis dos Estados e do Distrito Federal. De autoria do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta estabelece uma legislação única, válida para todo o País. Atualmente, cada Estado possui suas próprias regras para a polícia civil. O deputado João Campos (PSDB-GO), lembrou que o Projeto de Lei 1.949/07 foi elaborado pelo Ministério da Justiça depois de um acordo com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. João Campos comprometeu-se a apresentar o relatório nos próximos dias e disse estar aberto às sugestões dos sindicatos através da COBRAPOL.

O relator defendeu uma emenda de sua autoria que restabelece o cargo de escrivão de polícia, retirado do texto do projeto. O deputado também propôs a exigência do curso superior como requisito para ingresso na carreira das polícias civis estadual – reivindicação da categoria, através dos sindicatos da classe de todo Brasil, sob a coordenação do presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis- COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, “não se pode abrir mão do avanço que é a exigência do curso superior para o exercício das funções policiais”. Opinião compartilhada pelo representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, Renato de Araújo Cardoso.

DELEGADOS DE TODO BRASIL SE VOLTAM HOJE PARA BRASÍLIA

2 – Hoje e amanhã, delegados federais e civis de todo o país estarão com as atenções voltadas à Câmara dos Deputados Federais. A votação da PEC 549 está prevista para hoje, agora só depende do voto de cada deputado. A PEC 549/2006, é de autoria do deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), determina que o salário inicial do delegado de polícia não seja inferior ao do integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal. O texto também reforça a inclusão dos delegados entre os servidores públicos remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, proibido o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio ou qualquer outro tipo de remuneração. Caso não seja votada até amanhã dia 04, ou antes do recesso parlamentar, a Proposta da Emenda à Constituição dificilmente será votada no segundo semestre, em função das eleições municipais. “FAÇA UMA AVALIAÇÃO DESTA EMENDA !!!” PALAVRA PARA REFLEXÃO

PALAVRA PARA REFLEXÃO

3 – Provérbio 19:21 – Muitos são os planos no coração do homem, mas o que prevalece é o propósito do Senhor;