Os diretores do Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado da Paraíba, Antonio Erivaldo Henrique de Sousa e Antonio Targino da Costa Neto, participaram do Congresso Nacional Extraordinário da Confederação Brasileira Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, em Brasília/DF, nos dias 26 e 27 de janeiro, oportunidade em que os representantes dos Sindicatos de Policiais Civis dos 25 Estados da Federação debateram e deliberaram sobre a grande mobilização referente à Reforma da Previdência, Reforma do Código do Processo Penal, Ciclo Completo de Polícia, Unificação das Polícias Civis e Militares e Lei Orgânica formatada pela da CBRAPOL.

A delegação do Estado da Paraíba destacou a importância do Congresso e a participação das representações dos Sindicatos de PCs da maioria dos Estados da Federação nas discussões nacionais da categoria de policiais civis, nesse momento em que o novo governo federal fala em reforma da previdência, unificação de policias e fim da sindicalização dos policiais civis cuja pauta já está sendo apresentada no congresso nacional.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A plenária, após debaterem a reforma da Previdência, decidiu não aceitar que a categoria seja incluída na reforma geral da Previdência. Deliberaram ainda que a COBRAPOL postule junto ao governo um tratamento diferenciado pelo fato dos policiais civis exercerem atividade de extremo risco.

REFORMA DO CPP

Nesse segundo item o diretor Jurídico Mário Flanir apresentou o relatório da Reforma do CPP, destacando maior empoderamento dos delegados de Polícia e desprestigia grandemente os agentes e escrivães de Polícia.

CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Já o presidente da FENAPEF Luís Boudens em sua palestra, falou sobre o Ciclo Completo e a propositura da Unificação da Polícia Civil e Polícia Federal. Foi deliberado que a COBRAPOL se integre na participação e discussão e sugeriu o ciclo completo mitigado.

UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS CIVIS E MILITARES

Os congressistas, após assistirem as explanações sobre os estudos feitos e o relatório final da Comissão Especial de Unificação das Polícias Civil e Militar, aprovaram as seguintes propostas:

1- Ser favorável à Unificação das polícias Civis e Militares;
2- A Polícia Estadual Investigativa (Polícia Civil) ficará com os crimes complexos e os de qualquer natureza, e a Polícia Estadual (PM) com os crimes de baixa complexidade;
3- Carreira Única com ingresso único para a polícia civil;
4- Desmilitarização da Polícia Militar;
5- Revogação imediata do artigo que proíbe a sindicalização e greve dos PCs;
6- Votação de lista tríplice para escolha de Diretor Geral de Polícia.

LEI ORGÂNICA FORMATADA PELA COBRAPOL

Por último o presidente da FEIPOL NORTE, companheiro Itamir Alisson, apresentou o relatório do plano estratégico de implementação da lei orgânica formatada pela COBRAPOL.

Os congressistas deliberaram pelo desenvolvimento do plano estratégico da Lei Orgânica nos Estados, com a apresentação da proposta às bancadas federais de cada Estado.

Da Assessoria