Sem pagar gratificações

CORREIO DA PARAÍBA

Política

Sábado, 1 de maio de 2004 * Paraíba A-3

Helder Moura

Sem pagar gratificações

O desembargador João Antonio de Moura despachou, ontem, o quarto mandado, intimando o secretário Misael Morais (Administração), a cumprir decisão judicial em favor dos policiais civis. O descumprimento da sentença, inclusive, pode ensejar até prisão e intervenção no Estado.

     Os policiais civis conquistam na justiça, desde outubro de 2002, a incorporação de gratificações especiais que chegaram a 50% sobre o salário base da categoria. A gratificação tinha de ser paga, desde maio de 2003. Mas, o governo tem se recusado a cumprir a decisão da Justiça.

     Desta vez, segundo a federação, o desembargador João Antonio de Moura deu um prazo de 48 horas para o secretario Misael Morais se pronunciar. Caso contrario é possível que, ele pessoalmente, venha sofrer algumas penalidades, enquanto o governo corre risco de intervenção.

     A informação foi repassada, ontem à imprensa, pela Federação dos Policiais civis do Estado da Paraíba, através de seu presidente Walter Macedo. Durante o dia de ontem, oficiais de justiça estiveram a procura do secretario, para cientificar do mandado, mas não conseguiram encontrar.

     É interessante como, para um governo que tanto prometeu para a área de segurança pública, ocorram tantos problemas dessa natureza. Se bem que isto não é “privilégio” da (in)segurança pública. Várias outras categorias, de áreas como educação e saúde também sofreram congelamento e perdas de gratificações. Fica a dúvida se é má gestão de recursos públicos ou sinal de que o estado quebrou.