Segurança tem várias carências

CORREIO DA PARAÍBA

Caderno Cidades: Página 14 – B-4 

Paraíba * Domingo, 14 de novembro de 2004

Segurança tem várias carências

     No total, o Estado conta com 665 agentes, já inclusos os 108 nomeados. “Tirando os que estão de férias, afastados ou de licença, não resulta em um bom número”, analisa.

O presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA-SSPC/PB, comentou que, segundo as informações que lhe são passadas, as Delegacias das maiores cidades, como João Pessoa, Campina Grande, Patos e Guarabira, estão em condições aceitáveis, mas denuncia que algumas do interior estão muito despreparadas. “Em várias delas, a qualidade de serviço não existe, as pessoas não foram preparadas para exercê-lo. Os inquéritos chegam à justiça cheios de falhas, sem uma investigação bem feita. Falta instrução de um inquérito”, relatou. Como exemplo, ele citou que inquéritos contendo prisões por tóxicos chegam à justiça sem laudos técnicos necessários, o que dificulta ou até impede o trabalho.

Erivaldo não quis citar exemplos, mas informou que, além da falta de efetivo, muitas delegacias interioranas ainda precisam enfrentar problemas com uma estrutura física inadequada, falta de material de expediente e muitas até dependem de orelhão público, pois não possuem sequer um telefone, e máquinas de datilografia.

“Algumas funcionam sem viatura. Outras até possuem, mas estão muito sucateadas. Para colocar combustível, a maioria depende da Prefeitura, mas sabemos que segurança é obrigação do Estado e direito do cidadão. O município faz como uma colaboração, quando o Estado se mostra incompetente, sem eficiência. Algumas fornecem até a alimentação do delegado”, contou.

Ele ressalta ainda que os salários dos policiais civis da Paraíba estão entre os mais baixos do país e esse é outro fator que contribui para o desestímulo e baixa produtividade. De acordo com Antônio Erivaldo, um delegado de carreira, com todas as vantagens, ganha R$ 2.086,78; um agente de investigação, R$ 1.043,39 e um escrivão de policia, papiloscopista, auxiliar de perito, agente de telecomuncação e necrotomista policial recebem R$ 840,93.

“O motorista policial ganha R$ 560,04. O homem que é responsável por vidas e pelo patrimônio do Estado está recebendo salário inferior a um soldado da PM, que ganha R$ 824,45, mas, anteriormente, em governos passados, ele recebia igual a um cabo da PM. Assim, ele deveria estar recebendo, hoje, R$ 1.014,80. São policiais e fazem parte do grupo GPC-600 (Grupo de Polícia Civil)”, denuncia.

Ele informou ainda que o Governo não vêm concedendo as ascensões funcionais dos policias civis, o que é mais um desestímulo, uma vez que as promoções têm o objetivo de valorizar o profissional. Outra reclamação da categoria é o congelamento das gratificações, desde março de 2003.

“O desespero maior é o policial não poder se aposentar porque, no atual Governo, que reformulou o Estatuto do servidor público, ele é penalizado, perdendo todas as gratificações. Fica apenas com o seu vencimento básico. Um delegado perde mais de R$ 1 mil e um agente em média de R$ 500, aproximadamente metade do salário”, contou.