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Ricardo Marcelo decide deixar para José Maranhão sanção da ‘PEC 300’

ricardomarcelo2010Aprovados por força do ‘rolo compressor’ do governo no plenário da Assembleia Legislativa na última terça-feira, os projetos de reajuste salarial para policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários só serão sancionados pelo próprio governador José Maranhão (PMDB), após as eleições. A informação foi dada ontem pelo governador interino Ricardo Marcelo (PSDB).Desde que a polêmica jurídica em relação aos projetos da PEC 300 vieram à tona, Ricardo Marcelo tem mantido uma postura de prudência em relação a atos oficiais. Ele se esquivou de assinar a remessa à Assembleia dos projetos de Lei n.º 1.892/2010; 1.893/2010 e 1.894/2010, popularmente conhecidos como PEC 300.

Mesmo depois de aprovados por unanimidade pela casa que preside como titular, o deputado tucano acredita que cabe apenas a Maranhão formalizar a sanção dos projetos, levando em conta o alto risco embutido no processo legal para o gestor público.

PRECAUÇÃO

Existem riscos envolvendo a medida, que foi considerada ‘eleitoreira’ pela bancada de oposição, do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do aspecto eleitoral.

Precavido, o deputado Ricardo Marcelo pretende cumprir uma interinidade sem percalços jurídicos. O parlamentar retorna à presidência da Assembleia na próxima semana, quando José Maranhão deve reassumir o governo do Estado, após a licença do cargo, independentemente do resultado das urnas de amanhã.

FONTE: Redação – Jornal da Paraiba

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