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Ricardo Barbosa pede adiamento de sessão e não dá parecer sobre MP


ricardobarbosa2011Ricardo Barbosa pede adiamento de sessão e não dá parecer sobre MP que anula atos de Maranhão 19/01/2011 | 17h30min Ampliar O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), que é relator da comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediu adiamento da sessão para analisar mais detidamente a Medida Provisória 161, que pede a anulação dos atos do ex-governador José Maranhão de julho a dezembro.

Segundo Barbosa, o pedido foi necessário porque ele havia acabado de receber a MP e não tinha condições de dar uma parecer. Contudo, sendo do PSB e fazendo parte dos quadros do governo do estado, é muito pouco provável que o deputado venha a dar um parecer contrário a aprovação.

A Comissão apreciou e votou, em caráter extraordinário, nesta quarta-feira (19), três das quatro Medidas Provisórias (MP) encaminhadas pelo Governo do Estado esta semana. O deputado Jeová Campos (PT), que também integra a CCJ e é líder do PT na AL, sugeriu ao relator da matéria, o deputado Ricardo Barbosa (PSB), que solicitasse uma relação desses atos para facilitar a apreciação da MP, inclusive no âmbito da relatoria.

Bastante aplaudido pelo público nas galerias na Casa de Epitácio Pessoa, Jeová disse que a AL não poderia “entregar um cheque em branco ao governador Ricardo Coutinho” e destacou o constrangimento do deputado Ricardo Barbosa, que sem condições de declarar seu parecer sobre a matéria, em função da falta de detalhes mais precisos, não teve alternativa senão pedir o adiamento da votação. “A título de ajuda para a própria relatoria, sugiro que seja requisitado uma relação dos atos em questão”, aconselhou o parlamentar, se solidarizando a Ricardo Barbosa. “Vi que você desceu da tribuna constrangido porque não tinha nada o que dizer sobre a matéria”, disse Jeová.

Ainda durante seu pronunciamento, Jeová ressaltou a autonomia do executivo para anular os atos. Segundo ele, o governador não precisava enviar a matéria para o Legislativo. “Esta Casa não precisava votar essa matéria. O executivo pode muito bem anular os atos do ex-governador, mas por algum motivo, o atual chefe do executivo preferiu transferir esse poder”, disparou o parlamentar.

O deputado Ranieri Paulino (PMDB) também defendeu a necessidade de anexar mais informações à MP e requereu do deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da CCJ, uma atitude a respeito da questão. Zenóbio, por sua vez, garantiu que solicitará ao Secretário de Administração, Gilberto Carneiro, sua presença no plenário da Casa para que ele esclareça as dúvidas relativas à MP, inclusive, um de seus itens que dispõe sobre Promoções no âmbito do Governo do Estado.

As MPs 160/2011, que redefine a estrutura administrativa do governo estadual, a 162/2011, que trata da suspensão do reajuste do governador, do vice-governador e secretários de Estado, bem como a 163/2011, que dispõe sobre a criação e a implantação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba/Empreender – PB, obtiveram pareceres favoráveis de seus relatores. Após o aval de constitucionalidade na CCJ, as matérias seguirão para apreciação da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e da Comissão de Administração e Serviço Público. Elas devem ser votadas em plenário na próxima semana.

FONTE:
Redação – paraiba.com

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