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RELATORIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CITA 1.261 DENUNCIAS CONTRA POLICIAIS CIVIS E MILITARES DA PARAÍBA

INFORMATIVO SSPC/PB

Abuso de autoridade, homicídio, tortura e prevaricação. Esses são os principais crimes praticados por policiais civis e militares, em todo o Estado, de acordo com o Ministério Público. Em 2009, o MP/PB ofereceu à Justiça 1.261 denúncias contra policiais, conforme aponta o Relatório de Atividades Funcionais. Já a promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, uma das coordenadoras da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais (Caimp) de João Pessoa, o número de denúncias se deve aos baixos salários recebidos pelos policiais e pela falta de capacitação. “Como cidadã, o que vejo é que a falta de infra-estrutura, de melhores salários, o armamento precário, tudo isso desestimula o policial, provocando uma atitude agressiva por parte dele”, ressaltou.
O promotor Fernando Andrade, que atua na Auditoria Militar, concorda que exista despreparo de parte da polícia para lidar com a função. “Temos tido contato com diversos segmentos da Polícia Militar da Paraíba e as expectativas em relação à preparação do policial são muito boas. Entretanto, os quadros ainda estão compostos de policiais com décadas de atuação e ingresso na carreira. Esses e, principalmente, aqueles que estão mais distantes dos pólos de ensino têm de fato uma formação deficitária”.
Fernando Andrade aponta duas formas de combater a violência policial. A primeira delas é a repressão exemplar dos fatos já praticados. “A Justiça tem que agir de forma rápida e exemplar, pois a Justiça que demora é uma Justiça que não faz efeito”.
A outra forma apontada é a prevenção antes que os ilícitos legais aconteçam através da preparação. “Nesse particular, a atualização através de ensino, de cursos, de palestras são medidas que a polícia pode fazer”.
Fernando Andrade informou ainda em seu relatório que está visitando as unidades da PM. “É nosso propósito como promotor de Justiça da auditoria militar visitar cada uma das unidades da polícia militar do Estado, conversarmos com os comandantes, entendermos as pendências de cada unidade e falarmos com a tropa a respeito daquilo que é atividade do policial”.
De acordo com o promotor, até o momento, as visitas se restringiram às unidades da Capital, como o Centro de Ensino, o Comando-Geral da PM e do Corpo de Bombeiros e o 1° Batalhão. “Agora estamos nos preparando com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça para nos deslocarmos para os lugares mais distantes”.
Promotores realizam 750 visitas a presídios e delegacias
Cerca de 750 visitas a estabelecimentos prisionais e delegacias foram realizadas por promotores de Justiça, entre janeiro e dezembro do ano passado, em toda a Paraíba. Em uma delas, a equipe da Caimp/JP constatou problemas na Central de Polícia. Para discutir a situação, o procurador geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os coordenadores da Central de Acompanhamento de Inquéritos da Capita.

Para a promotora de Justiça Anita Bethânia, o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público é importante, pois se trata de uma fiscalização com o objetivo de coibir abusos por parte das autoridades policiais. Segundo ela, durante as visitas são vistoriadas as celas e analisados os inquéritos. “Nós observamos tudo, as condições das instalações, dos presos, cobramos os inquéritos que se encontram atrasados”.

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