INFORMATIVO SSPC/PB

Brasília, 17/02/2010 – A prisão de José Roberto Arruda, governador afastado do Distrito Federal, só foi possível porque há um pacto contra a impunidade dentro do Poder Judiciário que, seguramente, terá repercussões nas eleições de outubro. A análise é do autor do pedido de prisão, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Para ele, os ministros dos tribunais superiores perceberam que é preciso acabar, com urgência, com o sentimento da população de que os políticos não são condenados no Brasil. Isso fará com que os julgamentos de políticos sejam acelerados e que os ministros sejam mais rigorosos com os advogados que entram com recursos apenas para evitar uma decisão final.

Foi exatamente isso que aconteceu no julgamento do pedido de prisão de Arruda. O ministro Fernando Gonçalves, relator do processo sobre o mensalão do DEM no Superior Tribunal de Justiça, determinou a prisão de Arruda e, no mesmo dia, antes mesmo de a decisão ser divulgada, o caso foi encaminhado para a Corte Especial – o órgão máximo do STJ. Esse encaminhamento célere impediu que os advogados de Arruda recorressem contra a decisão de Gonçalves no STJ. Eles tiveram de aguardar pelo julgamento da Corte.

O placar quase unânime na Corte – 12 votos pela prisão de Arruda e apenas 2 contrários – mostrou, segundo Cavalcante, que o pacto contra a impunidade chegou ao tribunal. “Não há dúvida de que há mais rigor com a classe política e esse rigor vai repercutir nas eleições deste ano”, disse o presidente da OAB.

O ministro Gonçalves ocupa uma das sete cadeiras de julgadores que também atuam no Tribunal Superior eleitoral (TSE). A sua decisão contra Arruda foi confirmada, na sexta-feira, pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio ocupa, há duas décadas, uma cadeira no STF e, em boa parte desse período, sempre foi um ministro conhecido mais por preferir libertar presos do que por mantê-los na cadeia. Foi dele a decisão que soltou o banqueiro Salvatore Cacciola, em 2001, e permitiu que o italiano fugisse para o seu país.

Mas as últimas decisões do ministro estão indo em sentido oposto. Há um ano e meio, ele foi o único, entre os 11 integrantes do STF, a votar pela permanência na prisão do banqueiro Daniel Dantas. No semestre passado, votou pela abertura de ação penal contra o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal, Antonio Palocci (PT-SP), mas acabou vencido naquele julgamento. Assim como Gonçalves, Marco Aurélio será um dos sete integrantes do TSE nas próximas eleições. Na decisão em que manteve a prisão do governador afastado do DF, o ministro criticou a impunidade e exaltou o momento atual em que o Judiciário começa a dar respostas mais duras contra a corrupção na política. “Nota-se que certas práticas – repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas. Elas vêm à baila para ensejar a correção de rumos, expungida (eliminada) a impunidade. Então, o momento é alvissareiro”, escreveu o ministro.

O apoio de entidades da magistratura e da advocacia à prisão de Arruda também indica que há um sentimento geral nos juízes e advogados de que é necessário mais rigor com a classe política. Além da OAB, as associações dos Magistrados Brasileiros e dos Juízes Federais (AMB e Ajufe) defenderam as decisões que resultaram na manutenção do governador afastado na cadeia. Para os juízes, a tentativa de suborno a uma testemunha pesou fortemente contra Arruda, pois ela significa a obstrução do trabalho da Justiça. “Manter a prisão de Arruda é uma forma de preservar o processo e garantir o bom andamento das investigações, já que há fortes indícios de que ele estaria tentando destruir provas”, afirmou o presidente da AMB, Mozart Valadares.

A mudança de posicionamento da OAB é histórica. Na redemocratização, a Ordem defendia a garantia de ampla defesa dos acusados contra o Estado. Isso ajudou a aprovação de leis processuais que permitem centenas de recursos e tornam sem fim processo contra políticos.

Agora, a OAB está pedindo a alteração da legislação processual e maior agilidade nos julgamentos. “O problema não está apenas no excesso de recursos”, disse Cavalcante. “O devido processo legal deve ser cumprido. Mas a Justiça que deve ser mais ágil, pois, se não houver um compromisso do Judiciário com decisões mais céleres, não adianta mudar a li”, completou.

Se houve mudança da Ordem, o mesmo acontece no Supremo. Quando a Constituição foi aprovada, em 1988, prevalecia no STF a corrente de que não cabia ao Judiciário entrar em embates da classe política. Por essa razão, muitos processos contra políticos eram vistos como ações de adversários e acabavam arquivados. Agora, já existe no tribunal uma corrente de combate à impunidade que defende a tese de que o tribunal não deve ser cemitério de ações envolvendo políticos.

Para o presidente da OAB, o STF e todo o Judiciário devem dar prioridade aos processos envolvendo políticos. Um dos exemplos é o caso do mensalão do PT, em que o relator, ministro Joaquim Barbosa, se deparou com todo o tipo de chicana para atrasar o julgamento final, como a nomeação de testemunhas com endereço inexistente e a indicação de outras que moram no exterior. Mesmo assim, Barbosa tentará levar o caso a julgamento até o fim deste ano.

(A matéria é de autoria do repórter Juliano Basile e foi publlicada na edição de hoje do jornal Valor Econômico).