Em reunião com líderes militares do Brasil e parlamentares, na tarde desta quarta-feira (03), o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP), resolveu apensar as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) – 300 e 446, ou 41. Por terem o texto parecido, as duas tramitarão juntas e serão votadas no mesmo dia.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas e diretor da Associação Nacional dos Praças Militares (Anaspra), cabo PM Wagner Simas Filho, afirmou que a reunião tinha a finalidade de discutir a melhor forma que os deputados federais poderiam tratar as duas propostas.
Após ouvir os argumentos dos militares, o presidente da Câmara Federal determinou que as PECs caminhassem juntas até serem apreciadas. No entanto, como a PEC 41, do Senado – ou PEC 446, na Câmara – possui um texto considerado mais completo, não deve sofrer alteração alguma. Fica cada dia mais evidente que esta proposta, de autoria do senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) tem mais força entre os deputados.
Com relação à PEC 300, a que teve maior repercussão, o texto foi bastante discutido nesta audiência com o deputado Michel Temer. “Tanto o senador Renan Calheiros como o deputado Michel Temer opinaram pela inconstitucionalidade do texto da PEC 300. Eles citaram que a proposta sugere que seja instituído um piso nacional para os militares, o que é proibido pela Constituição Federal. Se for aprovada, será com várias alterações”, informou, de Brasília, o cabo Simas.
VOTAÇÃO – O dia da votação ainda não foi agendado pelo deputado Michel Temer. Ele disse aos militares que pretende se reunir com as lideranças dos partidos políticos para entender melhor as entrelinhas das duas propostas. Com o estudo feito, ele deve agendar na pauta imediatamente.
“Ele nos garantiu que seria uma das suas prioridades avaliar a situação das PECs dos militares”, revelou Simas.
Participaram da reunião, além do presidente da ACS/AL, os deputados Fátima Bezerra (RN), Cabo Patrício (presidente da Anaspra), Sd Moisés (PE), Sgt Aragão (TO), Cel Paes de Lira (SP) e a vereadora Sgt Regina (RN). O senador Renan Calheiros e o sargento Teobaldo de Almeida, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos de Alagoas (Assmal) também participaram.

Escrito por Thiago Gomes Nacional, Notícias, PEC 300

Fonte: Jornalista Tânia Alencar