Policial vira anotador de B.O. em delegascia / Situação no interior é pior / SSP não confirma melhorias

Jornal da ParaíbaCampina Grande, domingo, 03 de junho de 2001

Cidades

PAGINA 03

DENÚNCIA/Sindicato dos Servidore da Polícia Civil  afirma que assessores são nomeados para assumir função sem passar por cursos
Policial vira anotador de B.O. em delegacia

>>JOÃO PESSOA
>>LEANDRO RAMALHO
>>da reportagem local

Para o promotor Rogério Lucas, um dos coordenadores do Caimp, é a investigação policial que dá, na maioria das vezes, o fundamento para que a ação penal seja instaurada. O que torna ainda mais grave as denúncias do presidente do Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado, Antônio Erivaldo Henrique de Souza, que garante que mais de mil funcionários públicos são  nomeados para  trabalhar como delegados, escrivães de
polícia e agentes de investigação.
Segundo o presidente, estes funcionários são indicados por atos do governo, pela Secretaria de Segurança Pública e até por autoridades locais. Porém, estas pessoas não têm preparo para a função, já que não são bacharéis em Direito, não fizeram treinamento na Academia de Polícia e desconhecem a legislação penal. São os conhecidos DAI e DAS – assessores de níveis inferior e superior, que povoam a maioria das delegacias do interior do Estado.

Em muitos municípios do interior, os delegados fazem ao mesmo tempo o  papel de escrivães de polícia. Isso dificulta a preparação dos inquéritos, já que o escrivão é responsável por toda preparação do inquérito, como envio das intimações, expedição de guias solicitando laudos, requisição de testemunhas e pelo cartório da delegacia.

DÉFICIT NA POLÍCIA É DE 3.750 HOMENS

   Os delegados nesses locais acumulam funções e não conseguem conduzir direito as investigações. A tendência nestes casos é deixar as ocorrências “mais simples” no esquecimento.
O déficit estimado de pessoal da Policia Civil é de 3.750 policiais. Hoje, apenas 1.250 funcionários são ligados ao quadro da corporação, enquanto os mais de mil comissionados prestam apenas assessoramento. “Eles acabam exercendo função meramente policial”, comenta Erivaldo.

Situação no interior é pior
DESAFIO – Presidente do sindicato, Erivaldo de Sousa, diz que falta pessoal nas delegacias do Estado

    Das nove superintendências de segurança pública no Estado, apenas duas (João Pessoa e Campina Grande) tem boa parte do quadro composta por policiais de carreira, cerca de 90%, segundo levantamento do sindicato. Nas outras localidades,  são poucos os policiais concursados.
Isto acaba criando situações inusitadas, como funcionários sem conhecimento da legislação que precisam consultar policiais civis até em outras cidades para resolução de casos mais complexos, ou delegados que passam apenas o final de semana na cidade em que atuam, deixando  para “resolver” os casos somente de Sexta a Domingo, ou ainda  policiais militares colaborando como agente de investigação nas delegacias.
Outro ponto que prejudica a condução dos inqueritos é a falta de condições físicas das delegacias.      Geralmente mal aparelhadas,  muitas não têm comdições  mínimas  para atender  o público ou realizar os serviços de investigação.
“Com isso, os policiais e funcionários das delegacias viram meros anotadores de boletins de ocorrência apenas”, revela o presidente do sindicato, que defende os policiais, disse. Ele cita o caso,  por exemplo,  de delegacias que não têm carros para fazer diligências.  “Os delegados para fazer a investigação usam o carro emprestado dos parentes das vítimas, e muitas famílias não têm como pagar pela locomoção dos policiais”, denunciou Erivaldo.
A nomeação de funcionários públicos comissionados para assumir a função de delegado é inconstitucional, segundo informações do sindicato dos servidores.

SSP não confirma melhorias

A Secretaria de Segurança Pública do Estado não informou durante toda semana quais seriam os investimentos necessá-rios para modernização das delegacias, concurso público para contratação de pessoal e melhoria da estrutura oferecida atualmente.
Há planos para compra de computadores para as delegaci-as, que poderão estar informa-tizadas até o final do ano. Po-rém, esta informação não foi confirmada pelo Secretário Glauberto Bezerra.
“Estão faltando delegados, agentes de investigação, escri-vães de polícia, motoristas, pe-ritos criminais, médico legal e legistas nas cerca de 300 dele-gacias do Estado” , argumenta o presidente do Sindicato.
Apesar  do  déficit  de funcionários, não há planos para realização de concurso público no Estado.
Na Assembléia 1egislanva do Estado, foi aprovado um requerimento em 18 de abril deste  ano  requerendo  ao governo estadual a realização imediata de concurso público para contratação de policiais civis no Estado. O requerimento é de autoria da deputada estadual Zarinha Leite (PFL).
A ementa solicita ainda ao governador José Maranhão a aquisição de equipamentos e instalações físicas para as delegacias.
Segundo ela, os quadros da Polícia Civil estão defasados há 13 anos. O último concurso público realizado no Estado foi em 1988. “A inexistência de concurso público é o que gerou todo o estado de sucateamento de nossa Policia Civil, sobretudo quando sabemos que houve um acréscimo da criminalidade e um aumento da população urbana”, explica a deputada.