O Coronel Francisco informou ao Portal Paraiba.com que a assessoria jurídica da classe já está habilitada junto a Justiça como um dos participantes no processo. Contudo, só poderá tomar alguma providência em relação a liminar que suspende o pagamento da PEC em janeiro, após ser notificada pelo juiz Antônio Eimar, da 6 Vara da Fazenda.
Segundo o coronel, antes os únicos que estavam habilitados para participar do processo eram o Governo o Estado e o Ministério Público Estadual, agora também é uma das partes o Clube de oficiais da Polícia Militar e a Caixa Beneficente. “Entramos com uma petição pedindo reconhecimento dessa habilitação, já fomos aceitos. Agora, assim que nós formos notificados da decisão da Justiça tomada ontem. Assim que o juiz notificar, vamos entrar com agravo de instrumento. Mas quando a gente receber essa notificação teremos dez dias para tomar uma decisão”.
Nesta sexta, o fórum se reuniu para decidir uma outra manifestação dos policiais na terça, dia em que a Assembleia Legislativa (AL) se reúne para apreciar a Medida Provisória 161, que anula os atos do ex-governador.
“Vamos nos mobilizar na AL para protestar contra a MP 161. Na próxima terça toda área de segurança está convocada para a sessão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quer aprovar a MP 161 e anular os atos do ex-governador Maranhão, inclusive as promoções de oficiais e praças realizadas de julho até dezembro. As promoções de oficias e praças são uma lei desde 1977. As promoção devem ocorrer naturalmente quer tenha eleição ou não. Para se ter uma idéia todos os estados da federação realizarão as promoções nas polícias militares. As Forças Armadas também fizeram as suas promoções durante essas datas. Só na Paraíba o todo poderoso Ricardo Coutinho quer anular as promoções do PMs. Isso é uma agressão. Até o estado democrático de direito está sendo agredido”, desabafa.
Além desse protesto, os policiais também estão definindo uma grande caminhada em João Pessoa. “Estamos convocando uma mobilização de protesto de todos os reservas, da ativa, pensionistas. Estamos, inclusive, convocando o pessoal do interior para vir para a capital. A data será definida ainda”, ressaltou o coronel Francisco.
Suspensão da PEC – Em relação a suspensão do pagamento da PEC 300, o coronel disse que lamenta o tratamento que o governo está dispensando à área de segurança, em particular a polícia militar e ao corpo bombeiros. “Foi uma lei que tramitou toda legal, aprovada pelos nossos representantes na AL, passou pelas diversas comissões na Assembleia, foi aprovada e sancionada. Como agora dar um liminar para suspender os efeitos da Lei? A lei sem funcionar é o mesmo que não existir”, argumenta.
O fórum pretende fazer uma assembléia geral conjunta de todas as entidades “para promover um ato público em defesa da segurança pública e do restabelecimento da Lei da PEC 300. Não vamos falar em greve, quem vai decidir é a assembléia”, finaliza.
Paulo Dantas
