Os dirigentes do Sindicato dos Servidores da Policia Civil – SSPC/PB e do Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba, informam que tanto a polícia civil paraibana como os agentes penitenciários paralisarão suas atividades por 24 horas na Paraíba pedindo aprovação das PECs 446 e 308. “Não haverá visitas nos presídios, nenhum agente fará escolta de presos para audiências e também não atenderemos ao público”, disse Manoel Leite de Araújo. Antonio Erivaldo Henrique de Sousa informa que as delegacias irão funcionar com um número reduzido de 30% do efetivo como determina a legislação, não será feito atendimento ao público, exceto a liberação de cadáver e lavratura de flagrante, todas as investigações e diligências serão suspensas. A paralisação, dos policiais civis faz parte da mobilização nacional dos PCs, e agentes penitenciários que estará ocorrendo em todos os Estados da Federação, pelo retorno da pauta de votação da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que cria o Piso Salarial Nacional para todos os profissionais de segurança pública e Bombeiros.

A matéria foi aprovada em primeiro turno no início do mês de março, ficando quatro destaques para serem apreciados. Mas a PEC foi retirada da pauta logo em seguida, por meio de um acordo de líderes e governo.

A PEC. 308 diz respeito à criação da Polícia Penal nos estados brasileiros. O Movimento Nacional está sendo coordenado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL nos 27 Estados e conta com o apoio da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, concluiu Antonio Erivaldo presidente do SSPC/PB.