Você está aqui
Home > 2002 ARQUIVO HISTÓRICO > Policiais civis denunciam ao TJ que Estado não incorporou gratificações como foi determinado

Policiais civis denunciam ao TJ que Estado não incorporou gratificações como foi determinado

Jornal da ParaíbaPARAÍBA, TERÇA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2002
Cidades
Policiais civis denunciam ao TJ que Estado não incorporou gratificações como foi determinado

 

CRIME DE DESOBEDIÊNCIA

 

João Pessoa da reportagem local

      O  Sindicato dos Servidores da Polícia Civil da Paraíba comunicou ontem ao Tribunal de Justiça do Estado que a decisão judicial de reincorporar  aos vencimentos   dos policiais aposentados   as gratificações de  risco  de vida,   função policial e dedicação exclusiva, não foi cumprida. As gratificações deveriam ter saído no contracheque de setembro, já que a decisão judicial foi no final de agosto. Ontem, os policiais receberam os contracheques sem as gratificações.
O desembargador relator Antônio  de  Pádua  Lima Montenegro informou sobre essa decisão ao secretário de Administração do Estado, Antônio Fernandes, no dia 29 de agosto e determinou que fosse cumprida em um prazo improrrogável de cinco dias, sob  pena  de crime de desobediência,   o que pode resultar na prisão da autoridade relutante.
Na quinta-feira, a categoria estará reunida com outras entidades da Polícia Civil para fazer uma avaliação do não pagamento do direito. “Ainda reivindicamos que o governo estenda esse benefício para os policiais

civis ativos e pensionistas”, observou Antônio Erivaldo Henrique de Sousa, presidente do sindicato.
Apesar do Descumprimento da ordem judicial e da revolta dos aposentados pelo não recebimento de um direito, Antônio Erivaldo disse que ainda não há indicativo de greve da categoria. “Apenas na quinta-feira iremos avaliar o que está acontecendo”, disse o presidente do sindicato.
No dia 23 de agosto, o tribunal de Justiça concedeu o mandado de segurança impetrado pelo sindicato. As gratificações já eram pagas há mais de 15 anos e foram cortadas em 1997. Por ser um direito já adquirido, a Justiça mandou devolver.
Atualmente, um servidor da Polícia Civil de nível médio, como agentes de investigação e escrivão, tem um salário de R$ 383,36,. Delegados e peritos, que têm nível superior, têm R$ 766,70 de vencimentos. Cada uma das três gratificações correspondem a 100% sobre o vencimento básico.
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA não conseguiu contactar o secretário de Administração, que estava viajando ontem. O secretário adjunto e o chefe de gabinete também não foram encontrados durante o dia de ontem.
.

 

Top