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POLICIAIS CIVIS DE TODAS AS DRPC AGRADECEM A CÁSSIO E A EITEL PELA LEI ORGÂNICA DA PC

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JORNAL O NORTE

INFORMATIVO SINDICATOS EM AÇÃO

A6 JOÃO PESSOA/PB – TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2008

POLICIAIS CIVIS DE TODAS AS DRPC AGRADECEM A CÁSSIO E A EITEL PELA LEI ORGÂNICA DA PC

1 – Policiais civis de todo o Estado continuam comemorando à aprovação do Projeto de Lei enviado pelo governador Cássio Cunha Lima à Assembléia Legislativa. Foi uma luta permanente do Sindicato dos Servidores da polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, juntamente com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Ciivis, pelo nível Superior para o Agente de Polícia e Escrivão de Polícia. A primeira estrutura formal da Polícia Civil da Paraíba foi a Lei nº 2.984, de 1963, no governo de Pedro Moreno Gondim. Em 01 de dezembro de 1980, com a Lei 4.216, foi disposta a estrutura organizacional básica da segurança pública e no ano seguinte em 21 de agosto de 1981, o então governador Tarcísio de Miranda Burity sancionou a Lei 4.273, criando a Polícia Civil de Carreira da Paraíba. Com a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil – LOPC/PB, houve um avanço significativo para a categoria que pleiteava o benefício há mais de um década, visto que mais de 35% dos seus artigos já estavam revogados, pelas constituições Federal/88 e Estadual/89, além da Lei Complementar de nº. 58/2003. O Novo Estatuto da Polícia Civil, cria novo plano de cargos, revê a questão dos direitos e deveres; concede ainda à aposentadoria com proventos integrais 30 anos de serviço para homens e 25 para mulheres. O Estado da Paraíba hoje é o segundo Estado da Federação que passa a conceder à aposentadoria especial para mulher policial, com base na Emenda de nº 47/2005, uma conquista dos sindicatos de policiais dos Estados juntamente com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, nível superior para agentes de investigação e escrivão de polícia., dentre outros pontos, o que fez o presidente da COBRAPOL Jânio Bosco Gandra vir a Paraíba para parabenizar a mulher policial Civil através da delegada Maria Dalva Leite Lustosa de Lima que juntamente com a comissão conjunta constituída pela SEDS e Administração, elaboraram o novo estatuto para polícia civil paraibana. Dalva recebeu das mãos do presidente Gandra uma placa em agradecimento aos relevantes serviços prestados a polícia civil.
Nestes últimos dias, a sede própria do SSPC/PB, em João Pessoa, tem sido bastante movimentada, os telefones não param um só instante, as visitas dos PCs, tem sido continuas, temos recebidos centenas de mensagens de agradecimentos pela luta que durou 13 meses, após o fim da primeira greve dos policiais civis da Paraíba em Junho/2007, afirma Antonio Erivaldo Henrique de Sousa, que não houve vencidos e nem vencedores a vitória foi da classe e quem será mais beneficiado será á sociedade, esta que paga os impostos e os encargos sociais e clama por segurança e ordem pública. “ SSPC/PB – RESGATANDO A DIGNIDADE DOS POLICIAIS CIVIS”.

PALAVRA DE REFLEXÃO

2 – Hebreus 11:6 Ora, sem fé é impossível agradar-lhe; porque é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe, e que é galardoador dos que o buscam.

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