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POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS ENTRA EM GREVEA PARTIR DE TERÇA FEIRA DIA 10

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CARTILHA DE GREVE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS MOVIMENTO PAREDISTA 05/2011

SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Combativos Policiais Civis do Estado de Minas Gerais, é chegada a hora de exigirmos do Governo do Estado a merecida dignidade e reconhecimento de nossa carreira, que está hoje em completo sucateamento logístico e humano (quadro funcional menor do que havia na década de 80), e o PIOR SALÁRIO DO BRASIL.
Em contrapartida, é cediço que somos uma das melhores polícias do Brasil, bem como de que cumprimos nos últimos anos, muito acima do exigido, todas as metas estabelecidas pelo Governo.
Para sermos valorizados, temos que estar unidos e engajados na GREVE que ficou deliberada na Assembléia Geral do dia 29/04/2011 atendendo na íntegra a todos os comandos informados nessa cartilha, sendo que os casos omissos devem ser deliberados pela própria equipe no uso do bom senso, mas de forma a demonstrar ao cidadão a importância de nosso movimento, bem como o completo respeito a todos.
Devemos ser gentis e receptivos com todos os cidadãos que procurarem as Unidades Policiais para que possamos ter o apoio da sociedade. Por isso, nosso movimento deve ser de TOTAL respeito a todos.

MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NAS UNIDADES POLICIAIS:
DELEGACIAS DE POLÍCIA DO EXPEDIENTE E PLANTÃO:

• Será feito a confecção do REDS apenas em 50% do total que normalmente é feito na Unidade Policial. Para isso os policiais podem utilizar os critérios que acharem mais adequados. Sugerimos que façam o atendimento apenas na parte da manhã, no caso do expediente, e nos horários compreendidos entre as 18:30 horas e 21:00 horas, no caso dos plantões. Os Plantões de finais de semana deverão seguir o horário estabelecido durante a semana.
• Somente serão formalizados os procedimentos de flagrante e TCOs, sendo que os Delegados de Polícia deverão acompanhar na íntegra, todos os atos, dentre eles a oitivas de condutores, testemunhas e conduzidos. Caso haja mais de um flagrante e TCO, deverá ser realizado apenas um de cada vez.
• Durante a greve não serão instaurados Inquéritos Policiais por Portaria, Diligências Preliminares e nem serão despachadas ocorrências policiais.
• Evitar usar ao máximo qualquer diligência no PCNET.
• Não serão feitas intimações, oitivas, acareações, reconhecimentos e nem investigações (serão realizados esses atos apenas em Inquéritos de Flagrante e de que envolvam Réu preso, bem como naqueles em que tais medidas sejam essenciais e inadiáveis).
• Serão cumpridas Ordens de Serviço apenas em casos de APFD, réus presos ou em que as diligências sejam inadiáveis.
• Os rádios permanecerão ligados, porém não se fará utilização deste equipamento.
• Qualquer contato será feito via telefone.
• Não deverá utilizar as viaturas caracterizadas, apenas em casos de extrema necessidade.
• Serão relatados apenas APFDs e IPs que tenham indiciados presos ou que sejam inadiáveis.
• As metas exigidas pelo Governo deverão se r reduzidas em 50%. Caso os IPs de APFD e indiciados presos não perfazem esse número, deverão ser relatados casos antigos para serem arquivados.
• Não serão realizadas operações policiais para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão domiciliar, somente em casos inadiáveis ou em que coloque em risco a vida de pessoas.
• Não deverão comparecer nas reuniões preparatórias do IGESP, nas reuniões do IGESP e nas reuniões de intervenção estratégicas.
• Alvarás de soltura e cumprimento de mandados de prisão deverão ser formalizados normalmente.
• Não realizará qualquer atividade cartorária, a exceção daqueles relacionados com as ocorrências de flagrante e que envolvam Réu preso e inadiáveis, conforme item anterior.

DELEGACIAS ESPECIALIZADAS

• Seguir no que couber as mesmas orientações das Delegacias Distritais;
• No caso de homicídios, sendo possível, a Autoridade Policial e sua equipe comparecerão ao local do crime, mas não deverão proceder a diligências investigativas, somente se houver estado de flagrância.
• As delegacias de mulheres devem proceder normalmente nos casos urgentes em que se requerem medidas protetivas, em casos de violência doméstica.

GOE

• Apoiará, quando solicitado, as Unidades Policiais e os policiais civis e servidores administrativos que solicitarem apoio;

CEPOLC

• Não atenderá ao rádio, a não ser nos casos de flagrantes de crimes, remoção de cadáver em residências e vias públicas e para dar apoio às Delegacias e policiais quando necessário.
• Os atendimentos solicitados pelas DP’s serão preferencialmente feitos por telefone.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA (inclui os setores de perícia do inteiror)
• Somente realizará as perícias e exames necessários aos casos de flagrantes de crimes e ocorrências envolvendo vítima fatal no local;
o Não serão realizadas perícias de trânsito nas ocorrências em que não tenham vítimas.
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (inclui os postos do interior do Estado)
• Deverá reduzir o atendimento em 50%, sugerindo-se como critério de seleção, que os atendimentos sejam concentrados apenas no turno da manhã.

INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL

• Efetuará remoções somente em via pública e residências;
• Não realizará perícia em vivo, com exceção dos casos envolvidos em ocorrência de flagrante, bem como em casos em que a sua realização seja inadiável.

DETRAN

• Realizará vistorias e emplacamentos veiculares apenas em 50% do total do número de veículos que normalmente fazem. Sugerindo-se para tal que os atendimentos sejam realizados apenas na parte da manhã.
• A banca examinadora deverá realizar penas 50% dos exames marcados, sugerindo-se o atendimento apenas para a parte da manhã.
• Os documentos de veículo devem ser assinados apenas às segundas feiras.

PROCEDIMENTOS GERAIS DE TODOS OS POLICIAIS CIVIS EM GREVE

• Todos os policiais devem comparecer normalmente ao local de seu trabalho e assinar o ponto diariamente;
• Os policiais deverão afixar nas Unidades em que laboram, cartazes e faixas que serão disponibilizadas pelo SINDIPOL/MG.
• Deverá ser formada uma comissão entre os Delegados, investigadores, escrivães, peritos, médicos legistas e servidores administrativos para que visitem a OAB, Promotoria e Juízes Criminais, informando sobre a nossa greve.
• A utilização de viaturas caracterizadas deverá restringir-se às diligências relacionadas aos flagrantes de crimes, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade;
• Usar a camiseta do SINDPOL da “valorização” ou a camisa da polícia civil durante a greve, inclusive nas assembléias.
• Todos os policiais, das respectivas Unidades Policiais, deverão informar ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento;
• Qualquer ato de superior tentando boicotar a greve deve ser informado pelo policiai ao SINDPOL/MG, para que possamos tomar as medidas necessárias e ajuizar ação de assédio moral, conforme o caso.
• Evitar entrevistas sobre quaisquer assuntos, informando aos repórteres que estamos em greve. Caso seja um caso de repercussão em que seja necessário dar entrevista, exija que seja em local em que seja visualizado ao fundo da imagem, os cartazes do Sindicato que informam que estamos em greve.
• Todas as atividades policiais deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA e decidas de acordo com o bom senso, caso a caso, de forma a tentar minimizar ao máximo o transtorno aos cidadãos;
• Desconsiderar qualquer ordem advinda da Direção e/ou administração que faça o policial ferir o estabelecido nesta CARTILHA. O cumprimento de qualquer ordem deverá ser previamente autorizado pelo comando de greve do SINPOL.
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA DIRETORIA DO SINDPOL/MG
• Concluir a indicação e a nomeação dos Diretores Regionais
• A direção do SINDPOL constituirá comissão composta de advogados para resolver quaisquer problemas que ocorram durante a greve ou atos de tentar boicotar o nosso movimento;
• Dar continuidade e intensificar as ações para denúncia e divulgação dos absurdos e distorções na política de Defesa Social.
• Os diretores Regionais deverão acompanhar e atender as demandas de cada região, de acordo com as suas circunscrições, mantendo um contato diário com a Diretoria Executiva da Capital.
• Catalogar os REDS em que a tipificação é tendenciosa à redução de crimes violentos, apresentando à imprensa e ao site do Sindicato, exigindo a aplicação do pacto da legalidade e qualidade da ação policial.
• Monitoramento da agenda oficial do Governador do Estado, colocando faixas e panfletando no local das cidades em que ele estiver, demonstrando a ele nossa mobilização e união em todo o Estado.
• Intensificar a ação do serviço Fale Conosco do SINDPOL/MG.
• Reunir com as bancadas da ALMG e com os representantes do Governo.
• Confeccionar cartilhas, cartazes e panfletos sobre o nosso movimento, encaminhando-os às Unidades Policiais Regionais de todo o Estado
• Manter plantão de atendimento.
• Estabelecer contato com a Federação e Confederação dos policiais civis, Congresso e Governo Federal, para nacionalizar o movimento de valorização.
• Buscar espaço permanente na imprensa local, Estadual e nacional.
OBS: A SUA ADESÃO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O SUCESSO DO NOSSO MOVIMENTO, E DEVERÁ SER SEGUIDA NA ÍNTEGRA A PARTIR DO DIA 10 DE MAIO DE 2011.

Fonte:
Sinpol-MG

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