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PMS E BOMBEIROS DO RN SE REÚNEM COM GOVERNO PARA NEGOCIAR SUBSÍDIO, ESTATUTO E CÓDIGO DE ÉTICA

Salário do coronel seria de R$ 17.237 e o do soldado de R$ 5.171.

fig07f2011As reivindicações dos policiais e bombeiros militares potiguares deram inicio as negociações na última quinta- feira,numa reunião entre o secretário de Segurança Pública, Aldair Rocha, o comandante da Polícia Militar, Cel. Araújo, e a Associação dos Cabos e Soldados e demais entidades representativas da categoria. A pauta da reunião terá como prioridade a implantação do subsídio no valor de R$ 5.171 para soldados e R$ 17.237 para coronéis e as propostas de mudança e criação do Estatuto e Código de Ética.

“A categoria tem uma pauta de reivindicação bem extensa com temas como: promoção, carga horária, ingresso em nível superior, estrutura e condições de trabalho e aumento de efetivo, entre outras. Mas daremos prioridade ao reajuste salarial, estatuto e criação do código de ética”, afirma o Cabo Jeoás, presidente da ACS PM/RN e diretor regional da Anaspra (Associação Nacional dos Praças).

Na última assembleia geral da categoria, realizada em 23 de maio e que reuniu praças e oficiais, foi decidido que o governo estadual teria um prazo de trinta dias para se manifestar a cerca das reivindicações dos policiais e bombeiros militares. Nesse período algumas reuniões foram realizadas entre as entidades representativas e o Comando da Polícia Militar com o avanço da proposta de subsídio. “Esperamos que nessa reunião as demais pautas sejam acrescentadas na negociação e que o governo dê uma resposta a categoria, de forma célere, de quando e como será o pagamento do reajuste”, disse Cabo Jeoás.

“Todos os policiais e bombeiros militares do Brasil tem em comum a luta por melhores condições de trabalho e por salários dignos. Somos trabalhadores da segurança pública e diariamente arriscamos a vida para proteger a população, mas estamos esquecidos pelos nossos governantes. Em 2011, já tivemos mobilizações em Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Acre, Rondônia, e a última no Rio de Janeiro. No Rio Grande do Norte estamos iniciando as negociações com o governo”, afirma o presidente da ACS PM/RN.

No próximo sábado (18) praças e oficiais se reúnem novamente em assembleia para passar o resultado da reunião com o governo e definir quais serão os próximos passos da categoria. A assembleia geral unificada acontece, a partir das 8h, no auditório do Cemure (ao lado da Rodoviária Nova – Av. 9 com Av. Capitão Mor Gouveia).

Reivindicações

A proposta de subsídio, aprovada pela categoria e em várias reuniões com o Comando da Polícia Militar, sugere uma tabela de escalonamento em que o soldado receberá 30% do salário do coronel, com uma diferença de 5% a cada graduação. Nessa proposta o salário do coronel seria de R$ 17.237 e o do soldado de R$ 5.171.

A criação do Código de Ética é para substituir o Regulamento Disciplinar instituído em 1982 e, muitas vezes, considerado inconstitucional inclusive pela justiça do Rio Grande do Norte. A proposta é mais atualizada e além de ter um teor educativo, vai regular a atividade profissional. Entre as mudanças no código de ética estão: graduação das transgressões disciplinares em leve, moderada e grave, definição de prazos para os processos administrativos, fim da detenção e da prisão administrativa, criação de uma comissão disciplinar dos militares por unidade, entre outras.

Em relação ao Estatuto dos Militares Estaduais, proposta também aprovada pela categoria e pelo Comando da Polícia Militar, as principais mudanças são – jornada de trabalho máxima de 160h mensais, exigência de nível superior para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, fixação de data-base, transferência para a inatividade aos 25 anos de efetivo serviço e 30 anos de contribuição previdenciária, estabilidade aos três anos de serviço, extinção da prisão disciplinar, previsão do tempo de promoção entre as graduações com ou sem previsão de vagas, entre outras.

Fonte:
Paraíba QAP

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