PLANO DE DILMA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA

A presidente eleita baseou sua plataforma de segurança na continuidade de programas como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e na aposta em iniciativas como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro.

Segurança é a terceira maior preocupação dos brasileiros e o Futuro ministro da Justiça diz que buscará pacto nacional de segurança. Analistas consultados pelo G1 elogiam a ênfase, nas propostas de Dilma, em ações de capacitação de pessoal e em ações de policiamento comunitário, típicas do Pronasci e das UPPs.

Apontam, contudo, falta de soluções estruturais para problemas crônicos da segurança pública no país, como a elevada taxa de homicídios, 60 mil inquéritos de assassinatos sem solução desde 2007, população carcerária de 494 mil pessoas e reincidência criminal de 60% a 70%.

Nosso sistema prisional é um caos, temos uma das polícias mais violentas do mundo, com controle externo sucateado. E os candidatos não discutiram na campanha temas importantes como currículo único para as polícias, piso salarial, critica o professor da PUC-MG e especialista em segurança pública Robson Sávio.

Salário dos policiais é bomba para Dilma desarmar

E é justamente a remuneração da classe policial que deve causar à nova presidente as primeiras dores de cabeça no campo da segurança.

Policiais civis e militares pressionam pela aprovação, no Congresso, de proposta que cria um piso salarial nacional para as corporações. O governo diz que a iniciativa irá custar R$ 43 bilhões e descartou aprová-la neste ano, o que já motiva ameaça de greve geral das categorias.

A Dilma fugiu do assunto segurança nas eleições. Se não conseguirmos votar o projeto o indicativo é de greve nacional, disse o soldado da Brigada Militar gaúcha Leonel Lucas, que preside a associação das entidades de cabos, soldados e bombeiros do país.

Unidade de Polícia Pacificadora em meio a casas

Em campanha, Dilma enfatizou a defesa do modelo das UPPs do governo Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Metodologia de ação policial em áreas de risco, o programa emprega hoje cerca de 2.000 policiais em 12 unidades, instaladas em áreas até então dominadas pelo tráfico de drogas.

Pela ótica federal, as UPPs serão os PPCs (Postos Policiais Comunitários), unidades dotadas de quatro veículos, central de inteligência e videomonitoramento. O programa de Dilma prevê R$ 1,6 bilhão para construção de 2.883 desses postos no país.

Para Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz, o enfoque de Dilma parece desconsiderar as especificidades da iniciativa carioca.

A UPP é uma estratégia construída para o Rio de Janeiro. Não consigo visualizar outra cidade que tenha quantidade de território relevante tomada pelo crime, afirma Mizne, que também vê com desconfiança a publicidade em torno da iniciativa.

Continuidade do Pronasci é eixo da plataforma de Dilma

Outra aposta de Dilma é a ampliação do Pronasci. Criado em 2007, o programa promete articular segurança e ações sociais. Concentra gastos no pagamento do Bolsa-Formação, um auxílio de R$ 443 para policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários que ganham até R$ 1.700.

Dos R$ 620 milhões pagos pelo Pronasci no primeiro semestre de 2010, R$ 414 milhões (67% do total) foram para o Bolsa-Formação, segundo dados reunidos pela ONG Contas Abertas. Desde seu início, em 2008, o programa pagou R$ 1,3 bilhão em bolsas a 231.945 agentes de segurança pelo país.

Para ter direito ao benefício, os agentes de segurança devem participar de cursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a maior parte à distância.

Há críticas ao mecanismo entre a classe policial. É um ‘bolsa cala boca, diz Jorge da Silva, cientista político e coronel da reserva da PM-RJ, aludindo ao que vê como função “apaziguadora de ânimos” do complemento de renda. “O Bolsa-Formação não é direito, é um benefício que é extinto, pois dura no máximo dois anos”, lembra o tenente da PM-BA Danilo Ferreira.

O Pronasci é um belo programa, fundado em ótimos pressupostos e inspirado pelas melhores intenções. Entretanto, seus resultados são limitados, seja pela fragmentação das iniciativas, seja pela falta de uma reforma institucional da segurança, avalia o ex-secretário nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares, coordenador do programa para o setor da campanha à Presidência da senadora Marina Silva (PV-AC).

Presos rendidos em cadeia pública de Manaus, após rebelião em novembro que deixou quatro mortos, fortaleceu a Reforma do modelo de segurança e sistema prisional

Para Soares, a reforma institucional da segurança, principal desafio do setor no Brasil, foi ignorada na última campanha eleitoral. Deve incluir, afirma, a revisão do papel das polícias no país, que constitucionalmente atribui funções de policiamento ostensivo à Polícia Militar e de investigação à Polícia Civil.

Trata-se de nossa jabuticaba institucional: uma originalidade brasileira. Defendo que o ciclo do trabalho policial deixe de ser fraturado e dividido, diz Soares.

Outro dos desafios a enfrentar, afirma Mizne, do instituto Sou da Paz, é o do caos no sistema prisional e o do baixo índice de recuperação dos presos, situações em que a experiência de Itabuna, na Bahia, também reflete um problema nacional.

Como não há unidades de internação em regime fechado para adolescentes infratores na região, os condenados devem cumprir medidas em Salvador, a mais de 400 km.“Isso corta o vínculo com a família e dificulta a recuperação”, diz Allan Gois, promotor da Infância e Juventude da cidade baiana.

A população carcerária brasileira cresceu 143% de 1995 a 2005, de pouco mais de 148 mil presos para 361.402. Após esse período, o ritmo cai para uma taxa anual de 5 a 7%, e atinge 494 mil em 2009, um avanço de 31% em quatro anos. Apesar da redução no ritmo, ainda há déficit de vagas de 194 mil.

Não há dinheiro no mundo para dar conta de vigiar e encarcerar presos de modo decente, afirma o especialista em segurança Marcos Rolim. Para ele, a solução para o problema envolve mudanças na legislação penal, para limitar penas de prisão a crimes violentos e reduzir o número de presos provisórios (sem sentença), que chegam a 44% do total do país.

Outro ponto fundamental, diz Rolim, é ampliar a reintegração social de egressos do sistema prisional, hoje inexistente no país, por meio de medidas como a concessão de bolsas para capacitação profissional de ex-presidiários.

FONTE: Redação – G 1