PEC 41/2008 DO PISO NACIONAL TORNA-SE PEC 446/2009

JOÃO PESSOA/PB – QUARTA FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2009

1 – A Câmara dos Deputados recebeu a PEC 41 originária do Senado e transformou-se agora em PEC 446/2009, que trata do piso nacional das policias civis, militares e bombeiros. Para aprovação da emenda é necessária a votação em dois turnos com quorum qualificado por tratar-se de emenda à Constituição Federal. O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC-PB, através do presidente Antonio Erivaldo Henrique de Sousa, mantém contato direto com o Congresso Nacional e a Confederação Brasileira da Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, entidade de terceiro grau a qual o SSPC-PB. A Cobrapol vai defender um piso mínimo de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os agentes, escrivães e papiloscopistas, como valor inicial das carreiras. Não há valor definido do piso nacional em razão da existência de inúmeros cargos na Polícia Civil, matéria que será tratada talvez em Lei Complementar, porém é mera especulação a exemplo do piso de R$ 3.200,00 que foi sugerido pelo Ministro da Justiça, mas alguns estados já pagam este piso, o que torna inviável tal sugestão.

PELA LIBERDADE SINDICAL MPT CONVOCA CENTRAIS


2 – As Centrais Sindicais são recebidas pelo Procuradorcalixtodf2009 Geral do Trabalho. Encontro define criação de Comissão que vai formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde o objetivo será neutralizar exageros de procuradores em alguns estados e municípios, permitindo que todos tenham uma conduta consensual em todo o país. “O sindicato exerce um papel importante no Brasil”, Otávio Brito, procurador Geral do MPT entende que a liberdade sindical está entre as prioridades na atuação do órgão. “Uma sociedade efetivamente democrática deve conviver com as estratégias legítimas adotadas pelos representantes dos trabalhadores para assegurar o trabalho digno e decente e a cidadania no ambiente de trabalho.” Defende o procurador.

A reunião contou com a participação das seis Centrais; NCST, CUT, FORÇA SINDICAL, CGTB e CTB e o deputado federal Roberto Santiago (PV-SP). A convocação do MPT veio em boa hora, mas segundo o procurador não foi em conseqüência à visita das centrais à sede da OIT (Genebra), em novembro, quando houve denúncias das entidades sindicais sobre ingerências dos MPT’s nos sindicatos em diversos municípios e estados A pressão que os sindicatos têm sofrido do MPT tem sido preocupação constante dos sindicalistas. “É uma pressão muito grande que as entidades sindicais estão sofrendo, sobretudo os sindicatos, esse entendimento é extremamente necessário até mesmo para que haja coerência nas iniciativas dos procuradores, claro que quando ocorre de alguma entidade extrapolar tem que ser tomado providência, afinal de contas é o papel deles”, disse José Calixto Ramos, presidente da NCST-Nacional.

Fonte: Jornal Já

PALAVRA PARA REFLEXÃO

3 – Mas, como fomos aprovados de Deus para que o evangelho nos fosse confiado, assim falamos, não como para agradar aos homens, mas a Deus, que prova os nossos corações. 1Tessalonicenses 2:4