Diante da resposta negativa dos governadores sobre a votação da Emenda Aglutinativa nº 2 (PECs 446/300) e da afirmação da presidente Dilma Rousseff de que a matéria não pode ser votada porque não existe uma fonte para os recursos necessários ao Piso Salarial Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em reunião realizada na última quarta-feira (18/09) – com o presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, os representantes dos policiais militares e bombeiros e os deputados membros da Comissão Participativa –, sugeriu que sejam feitas gestões junto ao Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012. Sendo aprovada a matéria no Senado, Henrique Alves se comprometeu a colocar o Piso em votação no Plenário da Casa.
De autoria do senador Alberto Capiberibe (PSB-AP), a PEC 24 institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública e prevê de onde virão os recursos para manter o fundo. Para acelerar a votação da proposição que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, os deputados integrantes da Comissão Participativa e o presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, se reuniram ontem (19/09) com o relator da matéria, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que já apresentou relatório com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável à Proposta.
O objetivo é que o texto seja votado na duas semanas que virão, tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado Federal. Neste sentido, Gandra também vai buscar o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e demais parlamentares da Casa.
“Estamos otimistas, pois com a aprovação da PEC 24 não haverá mais a pressão dos governadores e do Executivo Federal no que se refere aos recursos para sustentar o fundo e todo impedimento para a aprovação do Piso Salarial Nacional cai por terra”, concluiu Gandra.
Vale lembrar que a Emenda Aglutinativa n° 2 – aprovada, em primeiro turno, em 2010 – não gera nenhum impacto financeiro, apenas cria o Piso Salarial Nacional. O texto ainda determina que o Executivo Federal regulamente por meio de lei o valor do piso e o funcionamento do fundo e dos recursos a ele destinados.
Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL
