PARA OAB O RELATÓRIO DA CNV SERÁ UM PATRIMÔNIO DA ADVOCACIA E DA SOCIEDADE

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Após ter entregado o relatório no Palácio do Planalto, coordenador geral da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, foi para a OAB Nacional que sediou na quarta-feira (10/12) a apresentação à sociedade civil do relatório. A Nova Central e diversas entidades e autoridades participaram do evento, marcado por discursos em defesa da democracia e pela busca de justiça.

Dallari agradeceu a OAB por receber o evento e disse que a entidade tem um peso indiscutível na memória democrática do país. Antes de apresentar o relatório final, afirmou que a entrega do documento não representa o fim dos trabalhos de investigação dos crimes ocorridos na ditadura.

“A Comissão propicia uma plataforma que permitirá que comissão estaduais, municipais e setoriais, universidades, entidades da sociedade civil e a imprensa possam aprofundar investigações, para que muito ainda venha à tona. Fazer um trabalho de referência foi o que nos motivou”, explicou.

O diretor Nacional de Comunicação da Nova Central, Nailton Francisco de Souza, representou o presidente da central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto) e afirmou que o ato teve momentos emocionantes e que o relatório resgatará a “memória nacional” não em busca de “revanchismo” e sim por “justiça”, além de servir como material “didático histórico” para formar futuras gerações.

Em seu discurso o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, falou que está no “DNA da Ordem” a luta pela democracia e pelo restabelecimento da verdade. “O relatório aqui apresentado é um marco na justiça de transição, sintetizando e expressando ao povo brasileiro a necessidade do resgate de nossa história. Temos que construir país de tolerância, que respeite as diferenças, que seja democrático, em busca da construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna. Temos que lembrar para jamais repetir”, completou.

O relatório físico, que soma 4.400 páginas em três volumes divididos em oito tomos, e segundo Marcus a obra “constituirá um patrimônio da advocacia e da sociedade, um dos itens mais relevantes do acervo da história de nosso país”.

Representante do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) no Brasil, Jorge Chediek leu no auditório da OAB mensagem enviada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiando a publicação do relatório da Comissão da Verdade e os esforços de promover a verdade e a reconciliação nacional.

“A ONU encoraja e apoia esforços para desvendar fatos que envolvam a violação de direitos humanos, baseada na Declaração Internacional dos Direitos Humanos e em tratados internacionais. A verdade oferece possibilidade de prestação de contas com o passo, dando dignidade e alguma reparação por perdas. A ONU está ao lado de todos os brasileiros na lembrança de suas perdas e no esforço para fortalecer os direitos humanos e a reconciliação nacional”, escreveu o dirigente das Nações Unidas.

Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, lembrou a passagem bíblica que diz que a verdade nos libertará. “A verdade tem rostos, histórias e vidas, homens e mulheres que ainda sofrem a dor que não desapareceu. A Comissão da Verdade também mostrou os rostos dos que mataram e torturaram. A democracia é preciosa demais para voltarmos ao passado”, disse, antes de lembrar os nomes dos dons Paulo Evaristo Arns, Helder Câmara e Luciano Mendes de Almeida, que lutaram contra a ditadura.

Em nome da Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça, Francisco Calmon afirmou que a responsabilização dos agentes envolvidos dará sentido para que nunca mais se torture no país e que o poder não seja mais usurpado, além de sugerir a criação da Comissão da Verdade do Cone Sul. Isamel Antonio de Souza relembrou o trabalho das centrais sindicais tanto na luta contra a ditadura quanto na elaboração do relatório da Comissão da Verdade.

Fechando a cerimônia, Togo Meirelles Neto falou em nome das famílias de mortos e desaparecidos políticos. “Estamos há 45 anos procurando a verdade do que aconteceu com nossos familiares. Não tivemos ajuda de quem cometeu esses crimes, mas queremos saber as respostas e queremos Justiça. Queremos que o Ministério Público Federal investigue e processe todos os agentes de Estado que cometeram crimes. Esse processo não termina hoje, mas foi importante porque nos trouxe a possibilidade de que a sociedade reconheça e não aceite mais esses crimes”, afirmou.

Fonte: NCST