O vice-presidente da CUT/PB informou ao WSCOM Online que uma greve chamada por uma Associação é ilegal

WSCOM

29/01/2008

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol) convocou assembléia com os associados e na pauta esta o indicativo de greve. Mas o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (SSPC), Antônio Erivaldo, em entrevista ao portal WSCOM Online, descartou a possibilidade de paralisação.

O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, Isaías Olegário, também se manifestou hoje sobre a greve. Ele esclareceu que não é a PC que está ameaçando paralisação. “É apenas um segmento”, disse Olegário. Ele garantiu que os delegados estão satisfeitos com projeto de lei em trâmite na Secretaria da Administração.

O que diz a lei – Se os policiais civis convocados pela Aspol paralisarem nesta quarta-feira, poderão estar infringindo a legislação trabalhistas. De acordo com a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve), no seu artigo 4°, “caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços”.

O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT), Arimatéia França, informou ao WSCOM Online que uma greve chamada por uma Associação é ilegal, pois cabe ao sindicato representante da categoria deliberar sobre este assunto, “o que não impede que associações negociem com o governo”, ressaltou.

De acordo com Arimatéia, este assunto ainda é confuso, pois não existe um regimento exclusivo que trate sobre direito de greve dos servidores públicos. “Porém legalmente só quem pode convocar uma greve é o sindicato, mas politicamente, as associações de classe podem negociar e estão fazendo isso em todo país”, declarou.

Antônio Erivaldo disse que não há nenhuma assembléia programa e que as negociações com o governo estão abertas. “Não somos contra a greve, mas esse mecanismo deve ser usado no momento oportuno. Neste ano o que está previsto é encaminhar a campanha salarial 2008 e a questão do PCCR”, pontua.

Da redação
WSCOM Online