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O GOVERNADOR DO ESTADO ENVIARÁ NESTA SEMANA PARA AL PROJETO DE LEI REAJUSTANDO SALÁRIOS DOS PCs. E PMs.

1 – O Governador do Estado da Paraíba, finalmente decide ouvir os legítimos reclamos dos Policiais Civis, Militares, Bombeiros e Agentes Penitenciários, que atualmente percebem um dos piores salários do Brasil. A valorização das polícias tem sido uma das principais bandeiras de luta permanente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB. A equipe Econômica do Estado na última semana apresentou ao Governador, estudos favoráveis para uma possível correção nos salários dos integrantes de ambas as instituições. Até sexta feira dia 22 será encaminhado um Projeto de Lei para Assembléia legislativa nos mesmos moldes que foi feito pelo Governo do Estado de Sergipe, em vez de ser parcelado em 02 anos será em 18 meses de forma progressiva. O impacto na folha será de R$29 (milhões) por mês, ambas as instituições estão confiantes e otimistas, por se tratar de um ato de pura justiça, disse Antonio Erivaldo Henrique de Sousa presidente do SSPC/PB.

VITORIA STF REAFIRMA VALIDADE DA LEI 51/85

2 – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE) 2 567110, conhecido como ADIN do Acre, que requeria a constitucionalidade da Lei Complementar 51/85. O julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi na última quarta-feira, 13, com a votação unânime. Os ministros do STF consideraram a jurisprudência firmada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3817, impetrada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol, que declarou a lei válida. Com a decisão do Supremo está garantido aos policiais civis, federais e rodoviários federais o direito à aposentadoria voluntária, com proventos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Este reconhecimento já vem sendo feito pelo Estado da Paraíba através do PBPREV dirigido por João Bosco Teixeira.

PROMOÇÕES COM MUDANÇA DE LETRAS PARA OS POLICIAIS CIVIS

3 – Conforme edital n. 01.2010/SEDS/PB o Secretário da Segurança Gustavo Ferraz Gominho afirma que estão abertas as inscrições para o Processo de Promoção Funcional dos Integrantes do Grupo Ocupacional Polícia Civil GPC-600. Os requerimentos devem ser preenchidos e entregues no Protocolo Geral da SEDS, no período de 04.10.2010 à 17.11.2010. Maiores informações no Site do www.sspcpb.com.br.

JOÃO PESSOA GANHA MAIS UM NUCLEO INTEGRADO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

4 – O Governo do Estado da Paraíba através do Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social – SEDS/PB, Delegado Gustavo Ferraz Gominho representando o Governador José Targino Maranhão, inaugurou mais um Núcleo Integrado de Policiamento Comunitário no Bairro do Altiplano Cabo Branco, onde funcionou a Antiga Associação de Moradores do Altiplano.

CORREIO DA PARAÍBA

PALAVRA DE REFLEXÃO

5 -Ora, a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a prova das coisas que se não vêem. Hebreus 11:1

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