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NOVA CENTRAL E COBRAPOL EXIGEM VOTAÇÃO IMEDIATA DA PEC 446/09

camaracobrapol2010

Em reunião com o líder do Governo na Câmara, dirigentes da Nova Central, COBRAPOL e lideranças partidárias, “costuraram” um acordo para priorizar a votação da PEC 446/09 que institui o piso salarial nacional da polícia.

Para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09 entre na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, o governo propõe a retiradas do texto dos termos “ativos, inativos e pensionistas”. Segundo explicaram os técnicos da Casa Civil ao presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas já está garantida na Constituição (Emendas 41 e 47), portanto, tecnicamente não seria correto incluir o assunto na PEC que cria o Piso Salarial Nacional.

“O importante é resolver o impasse e votar a PEC antes que o Congresso Nacional entre em recesso. As deficiências que visualizarmos na PEC, lutaremos para corrigir na lei que regulamentará o Piso”, concluiu Gandra.

Ficou acordado que a votação será na próxima quarta feira (16)

Fonte: NCST/Brasil

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