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NOTA DE ESCLARECIMENTO

tjpbTendo em vista as matérias veiculadas na imprensa “MP INVESTIGA IRREGULARIDADES PARA APLICAÇÃO DA PEC 300”, com o ingresso, de uma ação civil pública, visando a anulação das Leis nº 9.245, 9.246 e 9.247, conhecidas como “PEC-300” das Policias da Paraíba, que foram aprovadas e sancionadas em outubro/2009; Principalmente pelo fato de que a referida matéria assegura que a iniciativa do Ministério Público foi provocada pela ASSOCIAÇÃO DA POLICIA CIVIL.

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, sente-se no dever de esclarecer a classe e a sociedade, que jamais o Sindicato tomou tal atitude e que jamais moveria um grão de areia para prejudicar os valorosos colegas policiais. Ou contrario, mesmo tendo parecer de assessoria jurídica esclarecendo a existência de possíveis inconstitucionalidades, não lhe caberia por dever moral movimentar-se contrariamente aos interesses da categoria.

Contudo, acredita que tal atitude tenha partido da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL, presidida por Flávio Emiliano Moreira Damião Soares, escrivão de polícia, o qual descomprometido com as lutas da categoria, e por ter uma historia de comprometimento com Governo, anterior e presente, foi presenteado com um cargo de direção junto ao Detran –Departamento Estadual de Transito da Paraíba.

Mesmo fosse a Lei que prevê o aumento para os colegas policiais ilegal, inconstitucional ou imoral, este Sindicato que é a entidade máxima representativa do Grupo Ocupacional Polícia Civil, jamais arredaria o pé do seu fiel propósito de defender a melhoria salarial e das condições de trabalho e de vida dos integrantes do Grupo Ocupacional Polícia Civil ou qualquer outra classe de trabalhadores.


A DIRETORIA

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