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MP vai pedir instauração de processo


João Pessoa Quinta, 19 de Outubro de 2006

MP vai pedir instauração de processo

Alexsandra Tavares


O curador do consumidor, Demétrius Castor, vai requisitar ainda esta semana à unidade operacional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Paraíba que seja instaurado um procedimento administrativo para apurar como foi realizada a venda do plano Oi Empresa no Estado. A decisão surgiu após a reunião realizada entre o Ministério Público Estadual e um representante da agência reguladora das empresas de telefonia.
O gerente da Anatel na Paraíba, Moacir Eduardo Bazanelli Bicudo, afirmou que o contrato da empresa Telemar/Oi está totalmente regular porque a suspensão da gratuidade do plano estava prevista em contrato. Bazanelli disse ainda que qualquer investigação sobre o assunto só irá começar quando existirem denúncias formalizadas na Anatel por parte dos usuários que se sintam prejudicados. “Qualquer serviço que a empresa de telefonia desejar prestar aos clientes tem que ser apresentado à Anatel para ser aprovado e o contrato da Oi está regular”, ressaltou.
Segundo o curador Demétrius Castor, o ponto em questionamento não é o que previa o contrato, mas sim a forma como a empresa de telefonia comercializou o produto. Segundo ele, o plano Oi Empresa foi amplamente divulgado como sendo sempre gratuito.
Orientações do Procon
O gerente executivo do Procon-PB, Odon Bezerra, afirmou que está convocando todos os clientes da Oi que queiram questionar seus direitos e telefonar para a Anatel. “Quem entrar em contato com o Procon para reclamar também será orientado a registrar queixa na Anatel. Uma coisa é o que existia no contrato e a outra é a realidade de fato. A multa diária de R$ 200 mil contra a Telemar continua valendo”, lembrou Odon.
Sobre a vasta divulgação na imprensa com relação à gratuidade do serviço, como defende o MP e Procon-PB, o gerente da Anatel na Paraíba disse que é preciso provas sobre o fato. Moacir Bazanelli ainda lembrou que o 0800-33-2002 está disponível para receber as reclamações dos clientes da Oi.
O curador Demétrius frisou, porém, que os próprios clientes, que testemunharam o fato, já são provas suficientes sobre o comportamento da empresa de telefonia. A Telemar/Oi informou que não poderia se pronunciar enquanto o assunto ainda estiver na esfera jurídica.

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